A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança, na quarta-feira (29), o projeto “Liberdade para quem tem direito”, que tem o objetivo de prestar assistência jurídica a quem está em cárcere, para que tenham seus direitos assegurados, com a primeira ação sendo realizada na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que abriga, atualmente, cerca de 450 presos provisórios, atendimento que Centro, ocorrerá nos dias 29 e 30 de junho, das 08h00 às 17h00, com a presença de 26 defensores e defensoras públicas.
De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o projeto “Liberdade para quem tem direito” foi idealizado a partir da necessidade de ampliar a atuação da Defensoria Pública no âmbito carcerário e contribuir para reduzir a superlotação de presídios, proporcionando o acesso à Justiça e a diminuição dos gastos do Estado com a manutenção de presos. A ação conta com a parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
“Com o atendimento ampliado, teremos condições de realizar a revisão dos processos de todos os presos da Vidal Pessoa que não possuem advogados particulares. A meta é dar celeridade às decisões judiciais, assegurando direitos previstos em lei e cumprindo o papel da Defensoria Pública de proporcionar acesso à Justiça e defender direitos humanos”, ressaltou Rafael Barbosa.
Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Pedro Florencio, a assistência jurídica é uma das maiores necessidades da população carcerária do Amazonas. “É dever do Estado e missão da Seap oferecer apoio para que os internos do sistema prisional tenham seus processos acompanhados. Mais da metade dos detentos não possuem advogados particulares e, com a parceria da Defensoria Pública, os presos provisórios podem ter uma avaliação e uma maior agilidade de suas situações processuais antes das audiências nos fóruns”, disse o secretário.
Assistência social – Além dos 26 defensores e defensoras públicas convocados para o atendimento especial, a Defensoria Pública colocará à disposição dos familiares dos internos uma equipe de assistência social, que atuará em parceria com o Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc) da Seap. Além do atendimento social às famílias, a equipe ficará responsável por solicitar documentos necessários às ações relativas aos presos.
O atendimento aos presos será feito em três salas na parte social da Cadeia Pública, que ganhará reforço no link de internet para possibilitar consulta online de processos.
A Seap forneceu uma lista prévia de presos provisórios que já está em análise pelos defensores e defensoras públicas. Contudo, devido à unidade ser a porta de entrada do sistema prisional, apresentando grande fluxo e mobilidade constante de presos que são transferidos para outras unidades, o maior atendimento será feito durante a ação no local.
