O deputado Serafim Corrêa (PSB) informou que o julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 – de interesse da empresa Nokia e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – está marcado para o próximo dia 3 de outubro. O julgamento definirá o futuro de empresas de componentes produtoras de bens intermediários que vão compor o produto final fabricado por outras indústrias fora da Zona Franca de Manaus, ou seja, se haverá ou não creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O assunto foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, 26, onde o deputado também disse que o conflito entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Receita Federal dura há mais de 50 anos. “Há 51 anos, a Suframa diz que ao aprovar projetos em Manaus para produzir componentes – quando esses componentes forem vendidos para fora de Manaus para integrar um outro produto final – ele gera crédito de IPI. Já a Receita Federal, há 50 anos, diz que não, que não gera crédito”, disse o líder do PSB, enfatizando que o desentendimento compromete a ZFM.
O parlamentar lembrou ainda que o julgamento já foi adiado por cinco vezes. “Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à ZFM. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o Ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori. Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de volta para a pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, ele incluiu o processo para o dia 3 de outubro”, explicou Serafim.
O líder do PSB na Casa disse que o Recurso Extraordinário 592.891 é o quinto item na pauta de julgamento do STF, em que três ministros já votaram a favor da ZFM, e mais dois também precisam votar a favor. “Esse assunto é de relevância para o futuro da Zona Franca de Manaus. Há uma necessidade da presença do governador do Amazonas, do superintendente da Suframa, dos secretários, da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Então, que todos se mobilizem para que no próximo dia 3 de outubro. Alerto as autoridades da alta complexidade desse tema”, concluiu.
