A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acatou, nesta terça-feira (18), uma solicitação da Câmara dos Deputados e determinou a inclusão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União. O parlamentar deve mais de R$ 13,9 mil referentes a ausências injustificadas em votações ocorridas no início do ano.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi notificado sobre a cobrança em agosto, mas não quitou o débito dentro do prazo. Segundo a PGFN, a inscrição atende a todos os critérios legais e ocorre após Eduardo ter sido “devidamente notificado e intimado” a regularizar a situação. Além do valor principal, a Câmara requer o acréscimo de 30% relativos à multa por mora.
A inclusão na Dívida Ativa pode levar o deputado a enfrentar restrições em órgãos de proteção ao crédito e até protesto extrajudicial. O débito é resultado de quatro faltas registradas em março, período em que Eduardo Bolsonaro já estava residindo nos Estados Unidos, embora ainda não tivesse solicitado afastamento temporário do mandato. Pelas regras internas da Câmara, ausências sem justificativa podem ser descontadas do salário dos parlamentares.
A Casa tentou descontar o valor diretamente da folha de pagamento em março, mas não encontrou saldo suficiente. Com isso, iniciou o processo de cobrança administrativa individualizada. O gabinete do deputado recebeu o boleto da cobrança em agosto, com vencimento em outubro. Desde então, a Câmara vem adotando novas medidas para receber o montante devido. No último mês, Eduardo Bolsonaro já havia sido incluído no cadastro de devedores do setor público federal.
O parlamentar classificou ao g1 a cobrança como “vergonhosa” e afirmou que enfrenta “perseguição”. A dívida foi emitida após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientou a Câmara a tomar providências sobre o uso de recursos públicos para manter a estadia do deputado nos EUA.
A situação se soma a outro revés recente: no sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar interferir, a partir do exterior, em julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: g1
