Vinte agricultores da comunidade Três Poderes, localizada no Careiro Castanho (a 124 quilômetros de Manaus), receberam a vista técnica do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). O objetivo é garantir o acesso a políticas públicas para os produtores familiares.
Na ação, foram feitas a entrega e renovação de Cartão do Produtor Primários (CPP) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) na comunidade Três Poderes, no Ramal do São José. A atividade beneficiou, ao todo, 20 produtores familiares da comunidade com a coleta de coordenadas geográficas para emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e renovação de 11 DAPs e 9 Cartões do Produtor.
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. Aos portadores do CPP é concedida isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais no Amazonas, e desconto de energia elétrica junto à operadora. O documento é ainda indispensável durante o processo de aposentadoria como comprovante de tempo trabalhado no setor primário.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento que identifica os agricultores familiares e/ou suas associações e cooperativas aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e para acesso às políticas públicas federais, estaduais e municipais, como o Programa Alimenta Brasil (PAB).
