Professores dos bairros Coroado, São José e Zumbi, os três localizados na zona leste de Manaus, denunciaram o não cumprimento do Horário de Trabalho Pedagógico (HTP), nas escolas da rede municipal de ensino. A medida, regulamentada pela prefeitura, em setembro do ano passado, prevê a reserva de um tempo durante semana para que os docentes possam realizar o planejamento das disciplinas que serão aplicadas aos alunos.
As informações foram passadas por educadores, que pediram para não serem identificados, à Vereadora Professora Jacqueline, que irá acompanhar o caso. “Como é uma medida recente, acredito que possa haver alguma dificuldade em sua aplicação. Mas, vamos acompanhar e procurar saber de que forma o Legislativo pode contribuir para que os professores tenham seus direitos garantidos”, informou a vereadora, que é membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Pela legislação, o HTP dos professores de 1º ao 9º ano do ensino fundamental é de quatro horas semanais, sendo destinados ao planejamento de aulas, avaliação, formação continuada e atendimento de pais, responsáveis e alunos, assim como para o desenvolvimento de atividades pedagógicas que contribuam para qualificar o trabalho docente.
“A legislação prevê que o Horário de Trabalho Pedagógico é coordenado por um pedagogo, que organizará plano de trabalho de modo a orientar o professor no desenvolvimento de atividades próprias da docência, devendo o docente registrar em instrumentos específicos as atividades realizadas, com as datas e respectivos horários”, explicou Jacqueline.
Ela lembrou que existem outras regras que regem o HTP e precisam ser observadas. “É importante saber algumas regras previstas na regulamentação municipal, a primeira dela é que para efetivar a HTP dos anos iniciais, do 1º o 5º ano, a cada oito turmas, além do professor titular, a Semed deve lotar dois professores, um habilitado para o componente curricular de Educação Física e o outro em Pedagogia ou Normal Superior e são essas peculiaridades que vamos verificar em nossas visitas às escolas”.
