Os profissionais de educação física protestaram na última sexta-feira (1), em frente à sede do Conselho Regional de Educação Fiscal da 8ª Região (CREF8/AM-AC-RO-RR), localizada na Av. Maués, nº 1023, bairro Cachoeirinha. Os organizadores chamaram a atenção para cobranças irregulares de formação sem validade legal.
Segundo um dos manifestantes, Alex Galvão, o CREF8 tem contrariado as duas leis federais (9394/96 e 9696/98) que regulamentam a profissão. “Uma interpretação equivocada da resolução nº 07/2004 do Ministério da Educação (MEC) sobre os cursos de licenciatura e bacharelado tem tirado o direito de atuação plena do licenciado”, pontuou o professor.
Anteriormente, os profissionais formados em Educação Física podiam atuar tanto no magistério como professor de educação física quanto como instrutor em academias. A partir do entendimento distorcido, o conselho passou a exigir dois cursos, sendo que ambos possuem a mesma grade curricular com mudança apenas na nomenclatura das matérias. A complementação indicada pelos conselheiros do CREF8 não tem reconhecimento legal do MEC.
“Conforme a norma jurídica, uma resolução não pode se sobrepor a uma lei federal. Mesmo assim, os colegas têm sido ameaçados tanto por integrantes do conselho quanto por proprietários de academias que tem exigido dos instrutores e personais trainers o curso que não tem respaldo legal. O órgão que deveria proteger os profissionais se transformou no algoz mais feroz da categoria”, destacou Alex Galvão.
O buzinaço foi marcado para sexta-feira devido as eleições do CREF8. Os manifestantes mostraram para os postulantes aos cargos de diretoria que não estão dispostos a continuar suportando a cobrança irregular por capacitação. Muitos profissionais para trabalhar estão pagando por cursos em faculdades particulares, indicadas pelo próprio conselho.
