Projeto de Lei que pretende assegurar uma profissão e inserção no mercado de trabalho a pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi apresentado hoje, segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas, pelo deputado estadual Josué Neto (PSD).
O Projeto de Lei nº 150/2015, prevê a implantação de centros de estudos profissionalizantes voltados aos autistas, que já têm o direito ao trabalhado garantido por lei, mas precisam da capacitação para ocupar as vagas disponíveis.
O projeto de Josué Neto determina que os Centros de Estudos Profissionalizantes para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deverão dispor de instalações físicas, enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento. A lei estabelece ainda que a metodologia empregada na capacitação oferecida pelo centro deverá respeitar o ritmo de cada aluno e que a instituição deverá buscar técnicas e estratégias para promover o aprendizado.
Para a matrícula, será necessária apresentação de laudo de Avaliação Médica expedido por uma equipe multidisciplinar formada por pedagogo, psicólogo, neurologista e fonoaudiólogo. Esta equipe pertencerá ao quadro fixo de cada Centro de Estudos Profissionalizantes e será ela a responsável por indicar o curso adequado para cada candidato, respeitando o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais.
A proposta das escolas profissionalizantes surgiu da preocupação constante de pais de autistas sobre o futuro de seus filhos, aponta a justificativa do Projeto. Especialistas atestam que portadores da síndrome podem ter vida produtiva e trabalhar normalmente, desde que respeitadas suas dificuldades nas áreas de comunicação e interação social.
