A Comissão de Infraestrutura do Senado deu um passo importante para garantir a inclusão de pessoas com obesidade mórbida nos transportes coletivos. Nesta terça-feira (14), foi aprovado um projeto de lei que reserva 3% dos assentos em transportes públicos ou privados para esse grupo, juntamente com pessoas com deficiência.
Sob a relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto recebeu parecer favorável e agora segue para votação suplementar antes de avançar na Casa. A proposta, apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), sugere que a regulamentação desse percentual seja feita pelas agências reguladoras de cada setor, o que exigiria uma alteração na Lei de Acessibilidade.
A justificativa do projeto é clara: o transporte coletivo é uma responsabilidade do Estado e deve garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas. Zenaide Maia destaca que, atualmente, o acesso dessas pessoas aos meios de transporte não é assegurado de maneira equitativa, conforme estabelece a legislação vigente.
Essa iniciativa visa corrigir uma lacuna na legislação brasileira, assegurando que pessoas com obesidade mórbida tenham acesso digno e confortável aos transportes coletivos, promovendo assim a inclusão e a igualdade de condições para todos os passageiros. A medida representa um avanço significativo na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: CNN Brasil
