A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai analisar, esta semana, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ao Projeto de Lei (PL) nº 252/2014, que cria a “Bolsa Autoescola”, para atender a população de baixa renda e facilitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que têm dificuldades financeiras à aquisição do documento.
Apresentada pelo vereador Hiram Nicolau (PSD), a proposta é voltada à implantação de um programa de concessão de bolsas para atender cidadãos que comprovem e preencham os mesmos requisitos exigidos pelo programa Bolsa Família, ou seja, renda familiar de até R$ 70,00*.
“A proposta tem como principais objetivos garantir oportunidades de legalização e trabalho ao cidadão. O projeto trará ainda um grande legado coletivo que é impedir que motoristas sem perícia peguem no volante e causem riscos de acidentes de trânsito”, explicou o parlamentar.
Pela proposta, as empresas interessadas em participar do programa terão que se credenciar junto à Prefeitura e estarem de acordo com as exigências estabelecidas pela Legislação de Trânsito. A partir disso, serão firmadas parcerias em forma de convênio com as autoescolas já existentes em Manaus e a Prefeitura. A bolsa será concedida semestralmente e o número de vagas será disponibilizado a critério do município.
A legislação exige formação em uma autoescola para estar legalmente apto a dirigir. O vereador destaca que muitos não têm condições de pagar por um processo que atualmente ultrapassa R$ 1 mil.
