‘Reação despropositada’, diz Serafim após Guedes rebater governadores sobre ICMS

Deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) - Foto: Divulgação

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou nesta sexta-feira, 27, como “despropositada” as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou de “despreparados, ingratos e militantes” os governadores que criticaram o projeto aprovado na Câmara que reduz alíquotas do ICMS para energia e combustíveis.

“Mas na quarta-feira, 25, no Fórum Econômico Mundial, a reação do ministro Paulo Guedes foi completamente despropositada, que é claro que os atuais governadores não querem perder receitas e ele veio e disse que os governadores estão unidos e contrários a esse projeto que reduz”, avaliou o deputado.

A Câmara aprovou nesta semana o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. A iniciativa é do governo federal e é defendida como uma maneira de tentar conter preços de combustíveis e energia elétrica.

“A Câmara dos Deputados, na minha visão, na contramão da Constituição Federal, estabeleceu que a alíquota de eletricidade e de combustíveis não pode ser maior que 17%. Isso já foi decidido pelo Supremo e foi decidido na mesma direção. Só que o Supremo modulou os efeitos e disse que isso entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, portanto, entraria em vigor no próximo mandato dos próximos governadores”, declarou o líder do PSB no parlamento estadual.

Ao citar que o governo federal repassou cerca de R$ 500 bilhões aos Estados e municípios desde o início da pandemia, Guedes detalhou os repasses e lembrou que foram R$ 260 bilhões via Fundeb, R$ 90 bilhões em deferimento e dívidas, R$ 60 bilhões em recursos livres, como destinado ao transporte urbano, além de R$ 68 bilhões da Lei Kandir e R$ 19 bilhões da cessão onerosa do petróleo.

“Essas são verbas carimbadas. Então, o governo federal não está fazendo nenhuma caridade como quer apresentar Guedes. Vejo uma deterioração da nossa federação, porque o governo federal fica com a maior parte dos recursos e quer cada vez ficar com mais e estabelece uma política para o ICMS objetivando complicar a vida dos 27 estados e dos 5.700 municípios”, concluiu Serafim.

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