O Governo do Amazonas adotou todas as providências legais e procedimentais, possíveis e devidas, para apoiar a realização do Festival Folclórico de Parintins, patrocinando os bois-bumbás Caprichoso e Garantido com recursos da ordem de R$ 1,5 milhão para cada agremiação, conforme decisão do Governador do Estado, David Almeida.
No curso dos procedimentos administrativos, o Governo foi notificado pela Vara do Trabalho de Parintins e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no que resultou no bloqueio de dois percentuais dos recursos: um de 30%, pela Vara do Trabalho de Parintins, por meio dos processos de números 0010056-64.2014.5.11.0101, relativo ao Caprichoso, e 0000673-912016.5.11.0101, relativo ao Garantido; e de 40% do MPT, por meio de ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, assinado pela Procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima; em razão de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelas agremiações folclóricas, pelo MPT e pelo Governo do Estado.
Empenhado em contribuir para a melhor realização do Festival, o Governo desenvolveu esforços buscando alternativas jurídicas para a suspensão desses impasses. Por seu turno, as agremiações folclóricas de Caprichoso e Garantido informaram ter ingressado com ações judiciais objetivando reverter tais bloqueios de dívidas relativas ao direito dos trabalhadores, correspondentes aos anos de 2013 e 2014, e também para prevenir dívidas relativas a 2017.
As informações prestadas pelas agremiações, dando conta de terem obtido decisão liminar suspendendo os referidos bloqueios não chegaram, da maneira necessária e devida, ao conhecimento do Governo do Estado até o momento da divulgação deste comunicado.
O Estado informa ainda que os referidos recursos foram empenhados; os contratos foram publicados em extrato do Diário Oficial; e os recursos foram disponibilizados pelo Governo na Secretaria de Fazenda. Os referidos bloqueios judiciais e ministeriais ainda permanecem.
Enquanto assim suceder, o Estado só poderá liberar os referidos recursos parcialmente, permanecendo o restante da verba retido em obediência às decisões referidas.
Por fim, é público, notório e histórico o empenho da Secretaria de Cultura para a realização e o crescimento do Festival Folclórico de Parintins.
