A crise alcança níveis elevados com a divulgação de textos e vídeos das delações de dirigentes e ex-executivos da Odebrecht, especialmente quando atinge o centro do Poder Legislativo, onde a reforma política teria que ser votada e aprovada. Embora o presidente Michel Temer insista na votação das reformas da Previdência e Trabalhista, na tentativa de evitar a paralização do país, há um clima de incerteza em relação ao funcionamento normal do Senado e da Câmara Federal. Não custa lembrar que os presidentes das duas casas legislativas ocupam posição de destaque no rol de investigados em inquéritos deferidos pelo ministro Edson Fachin.
Portanto, no momento em que parlamentares de expressão procuram salvar a própria pele, não há clima para que se tenha uma revisão profunda e urgente do sistema político. Ressalte-se, além do mais, que os congressistas, todos eles eleitos segundo as regras vigentes, jamais votarão nova legislação que contrarie seus próprios interesses.
No que facilitar a vida de quem busca a reeleição, somente neste ponto, tem-se como possível a aprovação de qualquer mudança na legislação eleitoral. É o que ocorre com a votação em listas partidárias fechadas, analisadas em artigo precedente. Com o apoio das grandes legendas e de seus líderes, envolvidos até o pescoço na Lava-Jato, tudo indica que a medida pode ser adotada, consagrando-se o autocrático comando das cúpulas partidárias.
Quanto aos demais aspectos, que demandam urgentes modificações no quadro político, eleitoral e partidário, que fiquem para as calendas. A esta altura não creio que sequer a proibição de coligações em eleições proporcionais e a cláusula de barreira possam ser aprovadas, a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2018, sem falar em voto distrital ou distrital misto. Assim, fulmina-se no nascedouro qualquer projeto mais amplo de reforma das instituições políticas, mantendo-se a representação eivada de vícios de origem.
Continuaremos com a farra de 35 partidos existentes, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e sob ameaça de outros 57 em formação. É a apoteose do balcão de negócios, a mercantilização das siglas sem nenhum pudor. E a farra seguirá seu curso, não se sabe até quando, mesmo porque a sociedade continua ausente no trato dessas questões, uma vez que não dizem respeito ao cotidiano da população, esmagada por dificuldades de toda ordem.
Na outra ponta, não se vê o menor esforço ou a mínima iniciativa do governo, leia-se Poder Executivo, em encaminhar uma proposta ou pelo menos um esboço de reforma política. Temer e seus principais ministros, igualmente envolvidos nas delações da Odebrecht, darão prioridade às suas próprias defesas. Em função de sua baixa legitimidade, porquanto instalado em situação excepcional, o governo segue com o fisiológico e predador presidencialismo de coalizão, refém do Congresso e mergulhado em crescente desprestígio e desaprovação da opinião pública, como revelam os institutos de pesquisa.
O país é realmente difícil. Na condição de democrata visceral, afinal repugna-me qualquer tipo de ditadura, inquieta-me uma indagação que me faço há anos: como compatibilizar um projeto sério e fecundo de desenvolvimento nacional com o regime democrático, com a classe política que temos no Brasil? Essa gente não tem jeito, não divisa a Nação, não contempla o futuro e não discute o tamanho do Estado e de suas várias instituições. Limita-se a olhar para o próprio umbigo, refestela-se no inalterado presente, ávida por continuar mamando para sempre nas testas inesgotáveis da Viúva.(Paulo Figueiredo é Advogado, Escritor e Comentarista Político – [email protected])
