Regularização fundiária garante título e acesso ao crédito

Foto: Reprodução

O Projeto de Lei (PL) da Regularização Fundiária tem causado polêmica. O relator do projeto, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), explicou um pouco sobre o tema nesta semana, O projeto substitui a Medida Provisória 910/19, que causou polêmica e perdeu a validade nessa terça-feira (19).

Ainda de acordo com o parlamentar, o texto do PL é completamente diferente da MP, mas há conclusões equivocadas. Portanto, é válido desmistificar alguns argumentos apresentados contra a proposta de regularização fundiária.

O projeto de lei, conforme Ramos, só cria um processo simplificado de regularização para aqueles que demonstrarem posse mansa, pacífica e produtiva desde 2008. “São pequenos produtores rurais que ocupam a terra, sem qualquer conflito, há 12 anos e assim não há o que se falar em novas invasões e nem em grilagem. Se houver qualquer conflito fundiário será necessária vistoria presencial”, pontuou.

Terras indígenas

O projeto de lei veda expressamente a titulação de imóveis em terras indígenas, quilombolas ou Unidades de conservação. No caso de terras em processo de reconhecimento, segue a aplicação do Decreto 10.165/2019 com preferência de julgamento pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais, com possibilidade de bloqueio até a solução do conflito. Há que registrar ainda que em todos os processos há consultas à Funai, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes e órgãos ambientais estaduais.

Desmatamento

O projeto de lei, segundo Marcelo, não estimula o desmatamento da Amazônia. “Pelo contrário, hoje, sem regularização fundiária, quando há desmatamento na Amazônia os órgãos ambientais geralmente não têm quem autuar e, quando muito, autuam os trabalhadores braçais responsáveis pela ação. Com a titulação os responsáveis pela devastação serão punidos, inclusive com a perda das terras”, explicou.

A regularização fundiária para pequenos produtores rurais é essencial para o acesso ao crédito e para a estabilidade das suas vidas e das suas famílias. “Negar a regularização para esses homens e mulheres é uma covardia. O PL 2633/2020 é a carta de alforria do pequeno produtor rural e do agricultor familiar e é a certeza de comida na mesa dos brasileiros!”, comentou o parlamentar.

Cobrança artística

Sobre a cobrança dos artistas em relação ao Projeto de Lei 2633, Marcelo Ramos os convidou para debater e gerar clareza ao projeto. “Meu propósito é trazer pra eles informações sobre a nossa realidade daqui da Amazônia”, frisou.

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