Relatório final do PPA deve ser apresentado até dia 19, na Aleam

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Até o próximo dia 19, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve apresentar o relatório final do Plano Plurianual (PPA 2020/2023). O projeto de lei define o planejamento orçamentário, as políticas públicas e investimentos do Governo do Estado para os próximos quatro anos.

Até o fim do prazo, o presidente da comissão, deputado Ricardo Nicolau (PSD) e sua equipe vão elaborar um parecer definitivo ao PPA, no qual poderão ser acatadas ou não as emendas apresentadas. Após esse processo o relatório entrará em pauta e será levado à votação em plenário. A avaliação do relator quanto ao projeto constará neste parecer definitivo e servirá para encaminhar a votação do mesmo pelos deputados.

O projeto está organizado em três tipos de programas – apoio administrativo, gestão de políticas públicas e programas estruturantes -, e em quatro diretrizes estratégicas: qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, modernização da gestão pública e celeridade de processos judiciais.


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