O juiz federal Sérgio Moro recebeu, hoje, segunda-feira (23), as denúncias contra 24 pessoas investigadas na 10ª fase da Operação Lava Jato, entre elas, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, transformando-as em réus na 20ª ação penal aberta pela 13ª Vara Federal de Curitiba em decorrência da Operação Lava Jato.
Além de Duque e Vaccari, responderão à ação Adir Assad, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Alberto Elísio Vilaça Gomes, Alberto Youssef, Ângelo Alves Mendes, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dario Teixeira Alves Júnior, Francisco Claudio Santos Perdigão, José Aldemário Pinheiro Filho (vulgo Léo Pinheiro), José Américo Diniz, José Humberto Cruvinel Resende, Julio Gerin e Almeida Camargo, Lucélio Roberto Von Lehsten Goes, Luiz Ricardo Sampaio de Almeida, Mario Frederico Mendonça Goes, Marcus Vinicius Holanda Teixeira, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Renato Vinicios de Siqueira, Rogério Cunha de Oliveira, Sergio Cunha Mendes, Sonia Mariza Branco, Vicente Ribeiro de Carvalho, Waldomiro de Oliveira e Vicente Ribeiro de Carvalho.
O ação aberta apurará a denúncia de pagamento de propina a Duque e ao PT, através de doações oficiais viabilizadas por Vaccari, pelas empresas Setal Oleo e Gas S/A (SOG), Mendes Junior Trading e Engenharia S/A e a MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, que formaram o Consório Interpar que atuou na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR, em Araucária. “A contratação e a execução do serviço envolveu o oferecimento de vantagem indevida de 2% sobre o valor do contrato e dos aditivos à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, especificamente a Renato Duque e a Pedro Barusco, em um montante de R$ 56.437.448,75”, concluiu o Ministério Público.
Na mesma ação também se apura o mesmo esquema criminoso na contratação do Consórcio CMMS, reunindo as mesmas empresas, para obras na Refinaria de Paulína – REPLAN, em Paulínia/SP. “A propina, neste caso, para a Diretoria de Serviços, corresponderia a 2% do contrato e aditivos, no montante de R$ 19.023.288,46”.
Nos dois casos também foram identificadas propinas de 1% do valor dos contratos à diretoria de abastecimento, sob responsabilidade de Paulo Roberto Costa. “Similar esquema fraudulento teria ocorrido na contratação da Construtora OAS Ltda pela TAG – Transportadora Associada de Gás S/A, empresa subsidiária da Petrobras Gás S/A, para execução dos serviços de construção e montagem do Gasoduto Pilar-IPojuca (Pilar/AL a Ipojuca/PE)” conta a denúncia. Neste caso, teriam sido pagos 2% para a Diretoria de Serviços, no montante de R$ 11.396.523,51; e no gasoduto Urucu/AM a Coari/AM, com propina de 2% para a Diretoria de Serviços, no montante de R$ 11.553.043,05.
A denúncia envolve Vaccari ao afirmar que parte desta propina foi paga diretamente ao PT mediante doações oficiais de campanha a diretórios do partido indicados pelo tesoureiro. “Quantia substancial da propina, R$ 4.260.000,00, foram repassados, entre 23/10/2008 a 08/03/2012, como doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores – PT. As doações foram feitas pelas empresas controladas por Augusto Mendonça, PEM, Projetec, SOG”, diz o despacho.
Segundo a denúncia, João Vaccari, tesoureiro do PT, tinha conhecimento dessas doações e que elas se originavam em acerto de propina com a Diretoria de Serviços. “Segundo o acusado colaborador Pedro Barusco, eram frequentes as reuniões entre João Vaccari e Renato Duque. O próprio Pedro Barusco teria participado de parte das reuniões no quais as propinas eram discutidas. A participação de João Vaccari na coleta de valores oriundos dos esquemas criminosos na Petrobrás também foi objeto de declarações de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Eduardo Hermelino Leite, este último dirigente da Camargo Correa”, sustenta Moro na decisão.(Terra)
