REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO: Às vésperas da eleição, Governador Roberto Cidade remaneja R$ 18,9 milhões para tapar buracos em pastas estaduais
Publicações no Diário Oficial detalham a transferência de recursos de fundos e secretarias a menos de 20 dias do primeiro turno; movimentação é adotada pelo candidato à reeleição para contornar gargalos financeiros herdados de Wilson Lima do União Brasil.
A menos de 20 dias do primeiro turno das eleições gerais de 2026, o governador do Amazonas e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), autorizou o remanejamento e a suplementação de R$ 18.984.049,52 no orçamento do Estado. Publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio dos Decretos nº 55.352, 55.353, 55.354 e 55.355, os atos reallocationam recursos financeiros de fundos vinculados, superávits e anulações de dotações de diversas secretarias para suprir demandas de pastas consideradas estratégicas no reta final do pleito.
A prática de remanejar verbas para cobrir lacunas em setores prioritários tem sido uma constante na gestão de Roberto Cidade desde que assumiu o Governo do Estado, no início de maio. O expediente é utilizado para contornar o passivo financeiro e orçamentário deixado pela administração de Wilson Lima (União Brasil), candidato ao Senado Federal.
Origem dos Recursos e Destinação (Decretos nº 55.352 a 55.355)
Decreto nº 55.352 (R$ 10.512.207,55):
● Origem: Superávit financeiro da Fonte 2.501.111 (Outros Recursos não Vinculados – Acordo RECOFARMA), apurado no Balanço Patrimonial do Estado.
● Destinação: Suplementação de dotações da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) para atendimento de ações do setor cultural.
Decreto nº 55.353 (R$ 7.200.000,00):
● Origem: Excesso de arrecadação da Fonte 1.759.201 (Recursos Vinculados a Fundos – Diretamente Arrecadados).
● Destinação: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), alocado no Fundo para Financiamento da Modernização Gestória do Estado do Amazonas, destinado a ações de modernização e operacionalização de soluções tecnológicas de informação e comunicação, além de qualificação e capacitação de servidores.
Decreto nº 55.354 (R$ 503.410,00):
● Origem: Superávit financeiro da Fonte 2.501.201 (Recursos não Vinculados – Diretamente Arrecadados), sendo R$ 2.450,00 da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-AM) e R$ 500.960,00 do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
● Destinação: Operacionalização de ações de vigilância sanitária da FVS-AM e concessão de auxílio-alimentação a servidores empenhados no IPAAM.
Decreto nº 55.355 (R$ 768.431,97):
● Origem (Anulação de dotações): Redução de recursos das pastas da Reserva de Contingência (R$ 370.000,00), Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/AM (R$ 27.214,00 em ações de segurança e combate ao crime), Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (R$ 270.000,00 de emendas parlamentares), Secretaria de Estado de Saúde – FES (R$ 56.217,97 em manutenção da saúde digital e atenção domiciliar), Casa Civil / Imprensa Oficial (R$ 23.000,00) e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (R$ 22.000,00).
● Destinação: Remanejado para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para gastos de pessoal e encargos sociais (R$ 135.000,00), Imprensa Oficial do Estado para produção editorial e gráfica (R$ 23.000,00), Fundo Estadual de Saúde para serviços de atenção domiciliar (R$ 56.217,97), SEC para preservação e restauração do patrimônio histórico (R$ 22.000,00), Fundação Estadual dos Povos Indígenas para execução de emendas (R$ 270.000,00) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (R$ 27.214,00) para fortalecimento da frota e do sistema de segurança.
