O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem se destacado como autor de leis que visam a proteção e manutenção do meio ambiente. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, Cidade reforça a importância de suas iniciativas legislativas que tratam do tema. Entre essas iniciativas estão leis que definem diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas e que instituem a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado do Amazonas.
“É preciso que cada vez mais tenhamos essa questão como prioritária em nossas ações. Ao agirmos nesse sentido, estamos protegendo não apenas o futuro, mas garantindo no agora uma melhor qualidade de vida para nós e para o planeta. Esse é um tema urgente e que precisa da nossa total atenção, dedicação e empenho. Precisamos ter consciência de que os atos individuais refletem na coletividade e que a manutenção dos biomas é de responsabilidade de todos nós”, declarou o deputado.
A Lei nº 6.528/2023, por exemplo, estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, implementando medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente aos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos. Baseada na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), essa lei prevê a integração das estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos municipal e estadual, com monitoramento e revisão do plano a cada cinco anos.
Outra importante lei de autoria de Roberto Cidade é a Lei nº 5.854/2022, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Amazonas. “O Brasil desperdiça 39,2% de toda a água potável captada, o que seria suficiente para abastecer mais de 63 milhões de brasileiros em um ano. O Amazonas desperdiça 68% da água tratada, sendo o segundo estado que mais desperdiça água potável. Precisamos melhorar esse índice para o nosso próprio bem e para o bem do meio ambiente”, defendeu Cidade.
Além dessas, Cidade é autor de outras leis ambientais, como a Lei nº 5.414/2021, que institui a “Semana Lixo Zero” no calendário oficial do Estado, promovendo políticas públicas socioambientais e discussões sobre resíduos sólidos. A Lei nº 5.208/2020, que trata do desperdício de alimentos na merenda escolar, incentivando o reaproveitamento de sobras de alimentos. E a Lei nº 5.809/2022, que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo vegetal e seus resíduos, visando proteger os mananciais da região Amazônica.
Mais recentemente, a Lei nº 6.515/2023, define diretrizes para a implementação do incentivo à compostagem de resíduos orgânicos no Amazonas, promovendo a utilização desses resíduos em projetos de agricultura familiar, hortas comunitárias, reflorestamento e jardinagem de prédios públicos.
Essas iniciativas de Roberto Cidade demonstram um compromisso sério e contínuo com a proteção ambiental e a sustentabilidade no Estado do Amazonas.
