Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ontem, segunda-feira (14), o presidente Michel Temer evitou responder qual é a sua opinião sobre a proposta de anistiar o caixa dois, crime cometido a partir da omissão de doações eleitorais na prestação de contas oficial das campanhas.
Deputados chegaram a tentar aprovar a anistia, mas a proposta não foi adiante após o protesto em plenário de parlamentares da Rede e do PSOL. O texto do projeto com a anistia não chegou a ser conhecido pelos deputados.
Temer afirmou que este seria um assunto que deve ser tratado pelo Congresso. Como presidente, no entanto, ele tem poder de veto sobre projetos de lei aprovados no Legislativo.
“Esta é uma decisão do Congresso, eu não posso interferir nisso. Se eu disser uma coisa ou outra vão dizer que eu estou defendendo”, disse Temer, ao responder a pergunta do jornalista Ricardo Noblat, do jornal “O Globo”, sobre qual seria sua posição a respeito do tema.
Atualmente, apesar de ser considerado uma prática ilegal, o crime de caixa dois não está claramente previsto na legislação e as punições à prática são feitas com base no artigo do Código Eleitoral que pune diversos tipos de omissão em documentos eleitorais.
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei de combate à corrupção que poderá prever especificamente o crime, facilitando sua punição. Alguns deputados têm defendido que a tipificação expressa do delito impossibilitaria punir condutas passadas.
Essa opinião jurídica não é unânime e foi refutada por membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Reforma da Previdência
Temer afirmou que o projeto de reforma da Previdência já está “formatado” e será enviado ao Congresso ainda este ano.
Segundo o presidente, o encaminhamento da medida será acompanhado de um debate com as centrais sindicais e de uma campanha para o “esclarecimento público” sobre a necessidade da reforma.
“A reforma da Previdência já está formatada. Vai esse ano [ao Congresso], seguramente. Aprovada a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do Teto [de gastos públicos], daí nós começamos outra trajetória”, disse.
Protestos de estudantes
Temer também afirmou que os protestos contra medidas propostas pelo seu governo, com a reforma do Ensino Médio e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos públicos, seriam mais “físicos” que “intelectuais”.
Estudantes têm promovido uma série de ocupações em escolas e universidades contra as medidas.
“Os movimentos, eu admito perfeitamente os movimentos. Lamento por eles. Lamento por eles porque, no meu tempo de estudante era assim: você examinava, você discutia, você chamava pessoas para dialogar, às vezes até protestava fisicamente”, disse o presidente.
“Eu digo isso as pessoas as vezes acham: Temer fez uma ironia. Não é isso. Eu estou dizendo a realidade. Eu vejo que há muito protesto físico, não há protesto argumentativo, oral, intelectual”, afirmou Temer.
Prisão de Lula
O presidente foi questionado sobre o efeito que teria na estabilidade do governo uma hipotética prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na Operação Lava Jato. “Se houver acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade”, disse Temer. Segundo ele, há riscos para a estabilidade do país porque movimentos sociais devem ir às ruas. “Toda vez que tem movimento social de contestação pode criar instabilidade. Imagine a hipótese, mera hipótese, de uma prisão do Lula. Isso pode criar problemas, não tenho dúvidas disso”, declarou.
Parlamentarismo
Em diferentes pontos da entrevista, Temer fez elogios ao seu relacionamento com o Congresso e afirmou ser um defensor do sistema parlamentarista de governo, ao ser questionado se defenderia o parlamentarismo pelo jornalista Sérgio Dávila, editor-executivo da “Folha de S.Paulo”.
“Eu apoio o parlamentarismo. Estou convencido hoje que o parlamentarismo é uma coisa útil para o país”, disse Temer.
Segundo o presidente, a mudança no sistema de governo deveria ser feita não por meio de um plebiscito, e sim por um referendo popular. Em 1993, o presidencialismo foi o escolhido numa consulta popular por meio de plebiscito sobre qual seria o sistema de governo do país.
Num referendo, primeiro o Congresso aprovaria as mudanças e, depois, a população seria consultada por meio de uma votação direta para indicar se concorda ou não com as mudanças.
No sistema parlamentarista, o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, é escolhido de forma indireta, pelo Parlamento (deputados e senadores).
Além de Dávila e Noblat, participaram da entrevista os jornalistas William Corrêa, coordenador geral de jornalismo da TV Cultura; João Caminoto, diretor de jornalismo do Grupo Estado; Eliane Cantanhêde, colunista do jornal “O Estado de S.Paulo” e comentarista da Globonews, e Augusto Nunes, apresentador do Roda Viva.(UOL/Roda Viva)
