Referente ao Indicativo n⁰ 0917/2014 ao Governo do Estado do Amazonas, aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 15.09.14, que solicita a realização de serviços de fiscalização dos equipamentos de calibragem de pneus nos postos de combustíveis da cidade de Manaus, a vereadora Rosi Matos (PT) permanece desde a presente data, aguardando o pronunciamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM).
O indicativo completa o Ofício n⁰ 009/2014 encaminhado pelo gabinete da vereadora Rosi Matos ao IPEM entregue no dia 27.08.14, requerendo a devida fiscalização dos equipamentos nos postos de gasolina. Ainda no aguardo da resposta, depois de um mês e vinte dias, nesta sexta-feira (17), foi apresentada cópia do Indicativo através do Ofício n⁰ 012/2014-GAB-RM ao IPEM para que o órgão possa dar uma atenção especial a este indicativo, visto que a fiscalização é necessária para atender às necessidades da população e também não deixa de ser um equipamento de prevenção de acidentes no trânsito, por exemplo.
No dia 1⁰ de outubro, a vereadora denunciou durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a indisponibilidade e a falta de manutenção de compressores de ar nos postos de gasolina, após ser constatada a irregularidade depois de um levantamento realizado pela assessoria de seu gabinete em 31 postos de combustíveis das zonas Sul, Centro-Sul e Oeste. Dos estabelecimentos fiscalizados, somente 15 deles possuíam calibrador em condições de uso, sete estavam com defeito e nove ainda não possuíam o equipamento.
É cada vez mais comum por parte dos donos de postos de combustíveis não oferecerem o serviço gratuito de calibragem de pneus, descumprindo a Lei Municipal N⁰ 1.616, de 12 de dezembro de 2011, que “torna obrigatória a disponibilização e manutenção de calibradores de pressão pneumáticos nas dependências dos postos de gasolina no município de Manaus e dá outras providências”.
“Gostaria que o IPEM desse uma atenção positiva a esta solicitação para que de imediato faça a autuação dos postos de combustível, de modo que se cumpra a Lei Municipal N⁰ 1.616. É importante que os direitos dos consumidores sejam respeitados e obrigue os postos a dispor do serviço gratuito para os condutores que abastecem seus carros. É notório que estes empreendimentos lucrativos visam apenas o aumento no preço dos combustíveis, sem respeito aos consumidores que não recebem gratuitamente o serviço de calibragem dos pneus”, observou Rosi Matos.
(Assessoria Susy Figueiredo)
