Sob suspeita de irregularidades em contrato bilionário, TCE-AM afasta secretária de Educação Arlete Mendonça
Em uma decisão que amplia a crise institucional no Governo do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou nesta terça-feira (24/03) o afastamento cautelar da secretária de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Arlete Mendonça.
A medida ocorre no ápice de uma investigação sobre um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado sem licitação, que já havia sido suspenso pela Corte no início do mês devido a indícios de sobrepreço e falta de vantagem econômica para o erário.
O afastamento, de caráter imediato, foi motivado pelo que conselheiros descreveram como “risco de reiteração de condutas” e a necessidade de preservar a instrução processual diante da magnitude dos recursos envolvidos.
O contrato em questão previa a implementação de um sistema integrado de ensino por meio de uma fundação do Espírito Santo. A área técnica do tribunal apontou que o valor destinado à contratação direta representa quase 25% de todo o orçamento da educação estadual para 2026, montante considerado desproporcional para o objeto do serviço.
A sessão plenária desta terça-feira também foi marcada por tensões internas na Corte. Enquanto a presidência analisava o afastamento da secretária, o conselheiro Ari Moutinho Junior solicitou formalmente a retirada do conselheiro Luís Fabian da relatoria das contas da Seduc, alegando conflitos de interesse e supostas relações com fornecedores da pasta.
A decisão sobre a relatoria ficou pendente para a próxima sessão, mas o afastamento de Arlete Mendonça já foi encaminhado para cumprimento imediato pelo Executivo. Em nota, a Seduc informou que aguarda notificação oficial para se manifestar.
Arlete Mendonça é, Servidora efetiva da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (SEMED Manaus) há 23 anos, hoje ocupa o cargo de titular da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), Presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas e Membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
