Técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda apresentarão na terça-feira (16), para os dirigentes da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Estado do AM, a Nota Fiscal Amazonense e o programa de Cidadania Fiscal do Governo do Amazonas, num encontro que acontecerá na sede da Fecomércio, localizada na rua Henrique Martins, no Centro.
No dia três de agosto, inicia o programa que visa conscientizar os cidadãos sobre a exigência da emissão de documentos fiscais pelas empresas no ato de venda de produtos ou prestação de serviços. O governo do Amazonas para estimular o hábito dos contribuintes de pedir a nota fiscal irá distribuir prêmios instantâneos e mensais em dinheiro.
As empresas que cumprem com as obrigações fiscais e tributárias serão beneficiadas com o combate da sonegação e a redução da concorrência desleal pelo próprio consumidor à medida que ele passar a optar pelos estabelecimentos que emitem a nota fiscal.
Os coordenadores acreditam que com o transcorrer da campanha aumente significativamente o número de empresas informais que busquem a regularização pelo fato de terem queda no faturamento.
Durante a reunião da próxima semana, o auditor fiscal, Augusto Bernardo Cecílio e o técnico de arrecadação, Neiraldo Dixo detalharão as metas do programa assim como falarão sobre a obrigatoriedade das empresas inserirem nas Notas Fiscais Eletrônicas, NF-e e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica, NFC-e, o campo para registro do CPF do cliente.
O consumidor deverá ter a opção de lançar o CPF na nota fiscal, o que permitirá que ele participe da campanha automaticamente sem a necessidade de promover nenhum tipo de cadastro prévio no estabelecimento.
