Seguro-desemprego pode ser emitido em todos os PACs

PACs recebem o seguro-desemprego/Foto: Ilustrativa

PACs recebem o seguro-desemprego/Foto: Ilustrativa


Durante todo o mês de dezembro o serviço de seguro-desemprego estará disponível nas seis unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), existentes na capital. Além dos documentos básicos para dar entrada no benefício (vias do seguro, guia da rescisão, RG, CPF, CTPS), o trabalhador deve apresentar os comprovantes de escolaridade, residência e ainda de saque do FGTS.

O Ouvidor Geral do Estado, deputado Wanderley Dallas, informou que os atendimentos voltados ao seguro-desemprego acontecem todas as sextas-feiras, sempre pela manhã. A média de emissão de processos, segundo ele, varia entre 150 e 300, a cada dia. “É importante que a população esteja informada sobre a documentação necessária para o recebimento do seu benefício”, alerta.

De acordo com o coordenador do Sistema Nacional de Emprego do Amazonas (Sine/AM), Arilson Vieira, o profissional ainda precisa estar ciente sobre as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal para a concessão do seguro. A nova legislação foi instituída por meio do decreto nº8.118 publicado no Diário Oficial da União (DOU) em outubro. Agora, o trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, em um período de 10 anos, terá que participar de um curso com carga horária mínima de 160 horas para poder receber o pagamento. “O Ministério do Trabalho e Emprego entende que a partir de uma qualificação o trabalhador tem maiores chances de voltar ao mercado profissional, até mesmo com especificações em outras áreas”, explica.

Outro item a ser considerado, conforme Vieira, é a obrigatoriedade do encaminhamento a um novo emprego, em caso de existência de vagas de um cargo compatível ao ocupado anteriormente. “Ao dar entrada no seguro o sistema verifica se há alguma vaga com função e salário igual ou superior ao último emprego. Em caso de existência, a pessoa é encaminhada ao processo de seleção”, esclarece. “O seguro fica bloqueado por 2 anos”, completa.

O beneficio pode variar de três até cinco parcelas. O valor é baseado no último salário recebido. O pagamento é feito da seguinte forma: de seis a 11 meses – três parcelas; 12 a 23 meses – quatro parcelas; a partir de 24 meses – cinco parcelas.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária destinada a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego. Inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Os PACs da capital estão localizados nos seguintes pontos:

São José – Avenida Cosme Ferreira, 4605, Uai Shopping – 3644-4842;

Compensa – Avenida Brasil, 1325- 3625-6924;

Porto – Rua Marquês de Santa Cruz, sem número, armazém 10 do Porto de Manaus- 3637-1098;

Cidade Nova – Avenida Noel Nutels, 1350 – 3645-1370;

Alvorada – Avenida Desembargador João Machado, 4.922 – 3238-8082;

Educandos – Avenida Beira Mar, sem número – 3214-3620.

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