Em comemoração aos nove anos de existência da Lei Maria da Penha (11.340/2006), criada no dia 7 de agosto de 2006 para coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), através da Secretaria Executiva de Política para Mulheres (SEPM), inicia amanhã, sexta-feira (07) e segue até dia 28, a agenda de aniversário da Lei com ações voltadas às mulheres.
A abertura do evento será às om 09h00, no auditório João Bosco da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com o lançamento do 3º Concurso Estadual de Prevenção à Violência contra a Mulher, em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc).
Alunos do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio da rede pública estadual de ensino poderão participar e concorrer a notebooks, tablets e aparelhos celulares. O tema deste ano é Educação para Equidade de Gênero: A importância da mulher para a sociedade brasileira.
“O objetivo do concurso é causar reflexão sobre a situação atual da mulher. Seu protagonismo e luta por mais espaço nas estruturas sociais mesmo tendo que atuar em diversos papéis como o de mãe, esposa, trabalhadora, provedora do lar e dona de casa”, explica a secretária da SEPM, Keyth Bentes.
Do dia 6 a 27 de agosto, acontecem abordagens informativas sobre a Lei Maria da Penha e palestras referentes à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. As atividades serão nas maternidades e centros de convivência da família.
“O Amazonas tem uma rede de serviços de atenção à mulher, atuante, porém, muitas pessoas não sabem como ela funciona ou como acessá-la. A Lei Maria da Penha veio para fortalecer e ampliar cada vez mais os serviços gratuitos oferecidos pelo Governo do Estado”, diz Bentes.
Atendimento itinerante às mulheres em situação de violência – De 11 a 14 de agosto, mulheres vítimas de violência doméstica da comunidade Bela Vista e outras 11 vilas e ramais da área rural do município Manacapuru (distante 84 quilômetros de Manaus) vão receber atendimento psicossocial, orientações jurídicas e encaminhamentos na Unidade Móvel da Mulher do Campo e da Floresta. A ação será de 8h às 16h, na Escola Estadual Mario Silva D’Almeida, na rua Projetada, s/nº, km 27 da estrada Manuel Urbano.
No local, também, vão acontecer palestras, rodas de conversa, panfletagem e distribuição de cartilhas informativas sobre a violência doméstica, além de orientação nutricional, oficinas de artesanato (fuxico e patch aplique), de culinária (biscoitos e doces) e de embelezamento (tranças, maquiagem e corte básico de cabelo) com o apoio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). As inscrições são gratuitas e serão realizadas nos dias do evento, às 08h00.
“A sede será Bela Vista, mas vamos poder atingir os moradores do ramal do Arapapá, Cemitério, Santana e Vai Quem Quer. E as comunidades Maniquara, São João do Ubin, Lago Preto, Santa Luzia, Laranjal, Calado/Palestina e Santo Antonio”, enfatiza Bentes.
Emissão de documentos – Primeira e segunda vias de documentos básicos como certidão de nascimento, RG, CPF e Carteira de Trabalho poderão ser emitidas durante a ação. Fotografias e cópias de documentos vão ser tiradas na hora para facilitar o processo.
“É na área rural que existe maior quantidade de pessoas sem documentação. Por isso, essas ações itinerantes são uma oportunidade de levar cidadania a quem ainda não existe perante o Estado. Isso facilita a vida deles e os inclui como cidadãos”, informa a titular da Sejusc, Graça Prola.
Números – Segundo dados da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, em Manaus, foram realizados de janeiro a junho deste ano 4.079 Boletins de Ocorrências e 1.041 Medidas Protetivas. No mesmo período do ano passado foram 4.773 e 1.240, respectivamente.
“Apesar dos dados comparados mostrarem uma leve queda neste ano, podemos concluir que isso se deve aos mecanismos de inibição que a lei proporciona. Claro que ainda existem mulheres que por vários motivos não registram ou até mesmo escondem que sofrem algum tipo de violência. Mas estamos trabalhando para que o atendimento seja mais efetivo e eficaz”, conclui Prola.
O Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), a Casa Abrigo e o Centro Estadual de Referência e Apoio a Mulher (Cream) realizaram 10.501 atendimentos em relação à violência contra a mulher, entre eles acolhimento, abrigo, entrega de notificações, visitas domiciliares, atendimento social e psicológico, inclusive aos homens e casais, palestras, oficinas e arte-terapia.
