O Senado adiou a votação do Projeto de Lei 28/2017 que regula o transporte individual privado de passageiros no país, Uber, Cabify e 99.
O relatório sobre o PLC 28/2017 apresentado hoje (26), a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, representa o real início de um amplo debate sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de tecnologia.
O texto sugerido detalha com ênfase novos critérios de segurança, ouvindo as manifestação dos usuários – preocupação que também é dividida pelas empresas de mobilidade urbana.
Assim sendo, o relatório começa a desenhar e discutir uma regulação equilibrada, em vez de buscar uma proibição velada.
Juliana Marcatto – In Press Porter Novelli
