O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) escolheu ontem terça-feira (20) os nomes dos sete advogados que vão disputar ao cargo de juiz eleitoral para posse no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Disputarão a vaga Bartolomeu Ferreira Azevedo Junior, Felipe dos Anjos Thury, Francisco Maciel do Nascimento, Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, Rosely de Assis Fernandes e Vasco Pereira do Amaral.
O preenchimento da vaga de Juiz de Direito substituto para o próximo biênio se dará em virtude do término do mandato do juiz Felipe Thury em 18 de maio de 2018.
Pela indicação da Constituição Federal, dois requisitos devem ser preenchidos pelos advogados para concorrer a vaga de juiz do TRE-AM: notável saber jurídico na área e idoneidade moral.
Além disso, não poderá atuar como Juiz em um Tribunal Eleitoral o cônjuge, parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).
Em outras palavras, cônjuges, filhos, netos e qualquer parente até o segundo grau dos desembargadores, por terem o poder de influenciar a decisão, não poderão participar do pleito. Esse é a regra da Constituição e orientação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A eleição do membro jurista do TRE-AM e a formação da lista tríplice de Advogados serão realizadas em sessão do Tribunal Pleno que ainda será convocada na próxima semana. Os 26 desembargadores votarão em três nomes para compor a lista tríplice.
O TRE-AM é composto por sete membros efetivos e sete substitutos.
Criada há 86 anos, a Justiça Eleitoral é responsável pelo julgamento, organização e a realização das eleições no Brasil.
A corte do TRE-AM ganhou destaque na imprensa local com a cassação em 2017 do ex-governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.
E na imprensa nacional com os embates no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos ministros Herman Benjamin e Gilmar Mendes, no julgamento que absolveu a chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
