Na sessão de ontem, quarta-feira (20), da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Sidney Leite (PROS), apresentou Projeto de Lei protocolado no último dia 14 junto a Mesa Diretora da Casa, que prevê isonomia salarial de todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, nos termos do Art. 461 da CLT.
Segundo Sidney Leite, a diferenciação entre homens e mulheres, principalmente, no tocante mercado de trabalho, acompanha a própria história da evolução social. “Muito já mudou, mas ainda há muito a se fazer. “Sexo não é critério para diferença salarial”, diz o deputado.
Estudos realizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mostram que a mão de obra feminina é responsável por quase um terço do faturamento do Polo Industrial. A Catho, reconhecida instituição nacional no ramo de recrutamento, também divulgou estudos mostrando as existentes diferenças entre salários de homens e mulheres. “Muitas trabalhadoras conseguem muitas vezes resultado de produtividade maior que os homens e mesmo assim, ocupando a mesma função, ganham menos”, ressalta Sidney Leite.
Por ser a diferença salarial entre os gêneros ainda uma realidade, o Projeto de Lei visa buscar igualdade real entre os gêneros, notadamente nas empresas que recebem incentivos fiscais e extrafiscais no Estado do Amazonas, assegurando, assim, a aplicação das normas que garantem a igualdade de salários. “Eu entendo que tanto a Federação das Indústrias, quanto o Poder Público, precisam valer o direito de todos os trabalhadores brasileiros”, afirma o deputado.
Sidney Leite faz questão de deixar claro e destacar que a medida em nada irá onerar o empresário, apenas garantirá efetivamente a aplicação das disposições constitucionais, já que o requerimento apresentado é de justiça social.
