Um grande número de profissionais de direitos como juízes, advogados, juristas, promotores e procuradores de justiça já estão se mobilizando para concorrerem a uma das sete vagas de magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que devem ser abertas até o primeiro trimestre de 2015.
Um deles é o próprio Silvio Costa que vem sendo apontado por um grande número de colegas profissionais do Direito como um dos favoritos a uma das vagas.
O aumento do número de 19 para 26 desembargadores foi aprovada em sessão do pleno realizada no dia 5 de novembro de 2013. Mas uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADIN) interposta pelos deputados José Ricardo, Marcelo Ramos e Luiz Castro, acabou emperrando esse aumento. A Adin é contrária ao próprio projeto aprovada pelos próprios deputados da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), que altera o artigo 428 da Lei Complementar nº 17/97. O projeto aprova o aumentou do número de desembargadores da instituição dos atuais 19 magistrados para 26.
Mas a medida, ou seja, o aumento no número de magistrados está próxima de ter um desfecho. O relator da Adin é o desembargador João Simões, que deve dá seu parecer favorável ao aumento de desembargadores.
Após a derrubada da Adin, é deflagrada o processo para o preenchimento das vagas. Dessas sete vagas, cinco serão preenchidas pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) baseado nos critérios de merecimento e antiguidade. E as outras duas vagas serão preenchidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) pelo chamado Quinto Constitucional
É pelo critério do quinto constitucional que a OAB dá início ao processo de seus candidatos com uma eleição para a escolha de seis nomes mais votados. Essa relação com seis nomes é encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que em sessão do pleno, escolhe uma lista tríplice que é encaminhada ao Governador do Amazonas, que faz a indicação tanto do representante do MPE quanto da OAB para contemplarem cada uma das instituições, com uma das vagas.
“Não posso ser candidato de mim mesmo. Isso não existe. Mas se um grupo de colegas acredita que tenho plenas condições de ser um dos escolhidos atenderei a esse clamor”, afirma Silvio Costa.
O aumento do número de desembargadores é uma das ações implementadas pela atual gestão do TJAM para melhorar a prestação jurisdicional no Estado. Depois de realizar concurso para servidores e juízes, o Tribunal pretende reforçar a ação no 2º. Grau, em função do grande número de processos que tramitam hoje nessa instância.
O autor do projeto administrativo foi o ex-presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Moutinho explicou que o aumento do número de desembargadores, aliado ao ingresso de novos servidores e juízes, por meio do concurso, além de outras ações que já vem sendo colocadas em prática como a virtualização das Comarcas, dará ao Tribunal de Justiça do Amazonas uma celeridade inédita na prestação jurisdicional no Estado.
“Esse projeto tem uma extensão maior, porque dará a oportunidade de nomeação de novos juízes e a possibilidade de criar outros cargos de juízes do 1º Grau. Quando defendi o pedido junto ao Governo do Estado, estabeleci claramente que esse dinheiro seria para o aumento dos desembargadores e também para aumentar o número de juízes. Pretendo criar, por exemplo, a Vara de Defesa do Consumidor, outra Vara Criminal. Então, não poderia agora, depois do dinheiro liberado, usar esse recurso para outro destino”, destacou o presidente.
O desembargador Sabino Marques lembrou ainda do compromisso assumido com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa. “Não se pode assumir um compromisso e depois desfazê-lo, sob pena de toda a instituição ficar desacreditada”.
O desembargador Aristóteles Lima Thury disse que o TJAM não poderia ficar à espera de um “momento oportuno”. “Acontece que o momento é agora. Não haverá recurso em outra ocasião para se fazer isso. Entendo que essa iniciativa se encaixa e complementa as outras já emplacadas pelo presidente Ari Moutinho como o concurso público para juízes, que ainda está em andamento, e o de servidores administrativos”.
