Sistema do TRT11 permite localizar e penhorar imóveis de devedores trabalhistas

Nova ferramenta ajuda TRT a localizar devedores trabalhistas/Foto: Divulgação

Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, já podem utilizar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico, o RIDFT, que possibilita a penhora online de imóveis, recurso que é mais um auxílio para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, pois permite localizar propriedades dos devedores nos processos trabalhistas, e efetivar a penhora mediante a expedição de ordens de constrição ao Registro de Imóveis.
A ferramenta propiciará o acesso à base de dados dos Cartório de Registro de Imóveis do Estado do Amazonas, para fins de consulta das matrículas digitalizadas de imóveis em nome de empresas executadas e seus sócios, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11. “Trata-se de inovação que trará maior celeridade e efetividade para a pesquisa de patrimônio imobiliário e posterior constrição dos bens localizados. Toda a operação é feita em tempo real, dispensando a expedição de qualquer documento em papel, sendo que acesso é restrito à juízes e servidores por ele designados”, destacou.

O Termo de Cooperação Técnica para o uso da ferramenta foi assinado no dia 7 de novembro pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas – Anoregam, David Gomes David.

Nova ferramenta ajuda TRT a localizar devedores trabalhistas/Foto: Divulgação

O sistema de penhora online de imóveis soma-se a outras iniciativas do Judiciário Trabalhista voltadas a agilizar a execução das sentenças. É o caso do BacenJud, que faz o bloqueio de depósitos bancários e aplicações financeiras;  o ProtestoJud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos; a inclusão no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores, evitando a dilapidação do patrimônio; inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BNDT, que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; o uso do sistema Serasajud, que agiliza a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa; e o leilão público de bens penhorados. As ferramentas são coordenadas pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11.

Em 2016, com a ampliação dos recursos eletrônicos à disposição da Justiça do Trabalho para tornar mais efetiva a cobrança das dívidas judiciais, os valores repassados aos trabalhadores em processos em execução já somam 168,7 milhões (dado até 31 de outubro de 2016).

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