STF ignora Bolsonaro e mantém desconto do Imposto Sindical

MP vem sendo questionada na Justiça por inconstitucionalidade por amplos setores da sociedade - Foto: Joédson Alves/EFE

A MP 873, assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, acaba de ser ignorada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendou ao seu departamento de gestão de pessoal fazer o desconto do imposto sindical de seus funcionários na folha de pagamento.

A MP, editada no dia 1º de março, proíbe descontos do imposto sindical no contracheque dos trabalhadores e obriga que o pagamento da contribuição sindical seja feito via boleto bancário.

Uma clara manobra para dificultar e até inviabilizar o custeio das organizações sindicais e associativas dos trabalhadores, a MP vem sendo questionada na Justiça por inconstitucionalidade por amplos setores da sociedade organizada como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação de Carreiras Típicas de Estado (Conacate), além de instituições de ensino superior e de juristas e sindicatos de diversas categorias.

A lei estabelece uma contribuição equivalente a um dia de trabalho de quem tem carteira assinada ao sindicato de sua categoria – foto: mises.org.br

A medida provisória, para ter caráter definitivo, ainda precisa ser submetida ao Congresso em até 120 dias, caso contrário perde a validade. O primeiro passo na tramitação é a análise por uma comissão mista, que deve ser instalada esta semana no Congresso.

Hora do Povo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui