O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que questiona supostas irregularidades em um processo licitatório conduzido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), com apoio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20/7).
A ação foi apresentada pela empresa Ômega Serviços de Apoio Administrativo Ltda., que solicita, em caráter cautelar, a suspensão da sessão pública e de todos os atos relacionados ao certame, alegando possíveis falhas no procedimento.
Após análise preliminar, a presidência do TCE-AM entendeu que a representação atende aos requisitos formais para tramitação e determinou o encaminhamento do processo ao conselheiro Érico Desterro, responsável pela relatoria do caso.
Agora, caberá ao relator analisar o pedido de medida cautelar e decidir se haverá a suspensão do processo licitatório ou o prosseguimento do certame enquanto o mérito da representação é apreciado pelo Tribunal.
