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Justiça determina circulação de 80% da frota nos horários de pico e fixa multa por descumprimento

Foto: Recorte

Prefeitura de Manaus informou que a Justiça do Trabalho determinou a manutenção parcial da circulação dos ônibus durante a paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo na capital. A decisão liminar foi concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), na noite desta segunda-feira, 20/7.

Conforme a determinação, as empresas deverão manter em operação 80% da frota nos horários de maior demanda, das 6h às 9h e das 17h às 20h, e 50% nos demais períodos do dia. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 120 mil por hora.


A decisão judicial também proíbe qualquer ação que impeça ou dificulte a entrada e saída de trabalhadores e veículos das garagens das empresas de transporte coletivo. Além disso, determina que eventuais manifestações sejam realizadas a pelo menos 200 metros desses locais, sob pena da aplicação da mesma multa.

A administração municipal destacou que permanece em diálogo com representantes dos trabalhadores e das empresas, com o objetivo de buscar uma solução para o impasse. O município também informou que acompanhará o cumprimento da liminar para assegurar a continuidade da operação do transporte coletivo e reduzir os impactos à população que depende do serviço diariamente.

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