TCU aponta avanços no Minha Casa, Minha Vida, mas alerta para repetição de problemas

Foto: Recorte

Um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a execução do “Minha Casa, Minha Vida” identificou problemas no funcionamento do programa entre os anos de 2009 a 2019 que podem se repetir atualmente. Segundo o documento, existe uma “ausência de transparência” de informação nas fases do programa, como na seleção da proposta, na execução dos serviços e na fase de acompanhamento pós-obra. Apesar disso, a unidade técnica do tribunal reconheceu avanços no programa habitacional, na seleção dos beneficiários e na qualidade das obras. O R7 entrou em contato com o Ministério das Cidades, responsável pela gestão da iniciativa, e aguarda resposta. O espaço permanece aberto.


Os auditores se reuniram com equipes do Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal para realizar o relatório. A equipe do TCU também analisou documentos e portarias ministeriais. O relatório dividiu a análise de riscos levantados em sete temas principais:

• Seleção de beneficiários;
• Contratação de empresas de construção civil e qualidade construtiva;
• Enquadramento da proposta;
• Transparência e monitoramento;
• Regularização fundiária;
• Alcance de metas; e
• Trabalho Técnico Social

Em seu voto, o relator do processo, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ressaltou que “a criticidade dos potenciais eventos foi verificada nos processos pertencentes à transparência e ao monitoramento, ao alcance de metas e à seleção de beneficiários, pois foram levantadas poucas ações atenuantes nas atualizações normativas e na atuação da Secretaria Nacional de Habitação”.

“Os riscos principais levantados foram aqueles relacionados à ausência de transparência de informações das fases do programa, como na seleção da proposta, durante a execução dos serviços e na fase pós-obra de acompanhamento da ocupação”, destacou Nardes.

Fonte: R7

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