O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 5 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva as joias do segundo estojo que foram presenteadas pela Arábia Saudita em 2021.
Os objetos foram listados no acervo pessoal do ex-chefe de Estado, que nega irregularidades. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil.
No julgamento desta quarta, também ficou decido que as armas que Bolsonaro recebeu também como presente do governo do país do Oriente Médio em 2019 sejam entregues.
As joias e armas terão de ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência. O TCU já havia afirmado que não conseguiria armazenar as joias, que podem valer de milhares a milhões de reais.
A Receita Federal deve liberar e entregar o primeiro conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência.
Também foi determinada auditoria completa de 2019 a 2022 em todos os presentes que Bolsonaro recebeu em nome do governo.
As joias foram recebidas por Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, que representou Jair Bolsonaro em uma viagem à Arábia Saudita em 2021. Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14), ele afirmou que elas foram entregues “sem direcionamento” pelos sauditas.
Entretanto, nenhum dos estojos haviam sido declarado como presentes de Estado (o que os eximem de serem taxados). A Receita obriga que todos os bens que entrem no país cujo valor seja superior a mil dólares sejam declarados e taxados.
Fonte: CNN Brasil
