O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adiou, mais uma vez, o julgamento do mandado de segurança que pede o retorno às funções do promotor de Justiça Walber Nascimento. Walber está afastado e foi condenado pela justiça em 2010, acusado de envolvimento com uma organização criminosa que seria chefiada pelo ex-deputado Wallace Souza.
De acordo com o advogado Diego Marcelo Padilha, que atua na defesa de Walber, o mandado de segurança pede que o promotor retome suas funções junto ao Ministério Público do Estado (MPE);
O pedido se baseia em uma decisão deste ano do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que o promotor não podia perder o cargo sem que o mesmo pudesse antes recorrer em todas as instâncias.
O julgamento do mandado de segurança pelo pleno do TJAM iniciou no último dia 6, em que o relator do processo, desembargador Jorge Lins votou pela extinção do processo alegando a decadência, ou seja, que a defesa não podia mais recorrer por ter feito pedido do recurso fora do prazo. Mas na sessão do pleno de hoje, terça-feira, o desembargador Domingos Chalub votou contrário afirmando que havia fatos novos e que o mandado de segurança devia ser julgado sim pelo TJAM. O julgamento foi suspenso depois que o desembargador Ari Moutinho pediu vistas.
Em setembro de 2010, o promotor foi condenado a dois anos e três meses de prisão, além da perda do cargo. Walber foi julgado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva pelo TJAM.
