A Oficina de Parentalidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), destinada a casais que estão em processo de separação, vai ser replicada agora nas escolas estaduais e municipais, além das unidades da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Defensoria Pública do Amazonas e Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), por meio de um acordo firmado ontem, segunda-feira (22), entre esses órgãos e a Corte Estadual. A intenção do projeto é orientar pais e filhos para que se adaptem melhor a essa nova fase de suas vidas.
O número de processos de divórcio que entraram nos três primeiros meses de 2017 no TJAM cresceu 25,9% em relação aos mesmo período do ano passado. De janeiro a março, 1.350 casais pediram o divórcio junto às Varas de Família do Amazonas; enquanto que, em 2016, foram 1.072 no primeiro trimestre. Mas esse número pode ser maior porque se o divórcio for consensual e não envolver interesse de criança ou adolescente pode ser feito diretamente nos cartórios extrajudiciais.
“O que fazer para minimizar os efeitos de um divórcio na vida de uma família? Somente com orientação, esclarecimento e conscientização para que pais e filhos possam seguir suas vidas em harmonia e respeito mútuo; e é essa a proposta das Oficinas de Parentalidade; estamos expandindo esse trabalho para além do Tribunal, e esperamos que haja um grande alcance social com o projeto a partir dessas parcerias”, comentou o juiz Gildo Alves, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJAM.
Pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2017-TJ, assinado ontem (22), mais de 200 profissionais entre professores, psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos serão treinados como “multiplicadores” em suas instituições e irão desenvolver oficinas onde serão discutidos os efeitos negativos que o conflito intenso e mal administrado pelos pais acarreta aos filhos; o que são as boas práticas parentais, ou seja, o que os pais podem fazer para ajudar os filhos a superar as dificuldades dessa fase; e as questões jurídicas importantes a serem enfrentadas pela família, como a guarda compartilhada, alienação parental, formas de solução de conflitos, entre outras.
A capacitação desses profissionais ocorrerá nos próximos dias 29 e 30, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo ao edifício-sede do TJAM, com a presença da juíza Vanessa Aufiero da Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que idealizou o projeto das oficinas.
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, agradeceu aos representantes das instituições pela parceria e afirmou estar confiante nos resultados que serão colhidos a partir de sua aplicação junto à comunidade. “Eu acredito no projeto porque está sendo feito por pessoas idealistas e comprometidas em fazer o melhor para nossas crianças e adolescentes. No Tribunal, esse projeto já existe há dois anos e os resultados são expressivos”, comentou o presidente.
Escolas
A maior expectativa com a ampliação do projeto para a comunidade é com a rede pública de ensino, principalmente devido à influência de uma separação no rendimento escolar de crianças e jovens. Um dos estudos mais recentes sobre separação de casais, realizado pelo Center for Marriage and Families dos Estados Unidos, voltou a reforçar o que várias pesquisas promovidas no Brasil e em outros lugares do mundo já observaram: a vida escolar dos filhos costuma ser fortemente impactada pelo processo de separação dos pais. Com a parceria firmada hoje, as Oficinas de Parentalidade vão atingir os estudantes das escolas estaduais e municipais da capital. Somente nas unidades da Prefeitura de Manaus são 241 mil alunos.
A secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt, explicou nesta segunda que o rendimento escolar não é monitorado apenas por meio das provas, existem outros componentes, como fluxo escolar e habilidades e competências da criança para o aprendizado, que servem como parâmetros aos educadores sobre o rendimento do estudante na escola.
“A iniciativa do Tribunal de levar, por meio das Oficinas de Parentalidade, as mediações dos problemas familiares, vem ao encontro do nosso trabalho de fortalecimento das questões afetivas das crianças, que são dimensões que compõem a aprendizagem”, afirmou a secretária, ressaltando que o Município já faz faz um trabalho junto às crianças, verificando aquelas que estão faltando muito, que apresentam dificuldade de relacionamento na escola, de comportamento, para tentar apoiar as famílias e que sejam parceiras no processo de aprendizagem. “Precisamos incentivar a cultura de paz e estamos abraçando este projeto com muita alegria”, acrescentou.
O secretário estadual de Educação, Arone do Nascimento Bentes, declarou que será fundamental a implantação do projeto nas escolas da Seduc e que trará impacto direto entre as crianças e jovens. “Esse trabalho, certamente, vai trazer bons resultados”, comentou.
As secretarias poderão utilizar as cartilhas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilizadas no site do Conselho, para trabalhar os temas mais frequentes do divórcio. A linguagem é simples e didática e têm modelos específicos para pais e filhos. As cartilhas trazem desde questões jurídicas do divórcio, seu significado, até esclarecimentos a respeito das mudanças e dificuldades que terão de ser enfrentadas pela família. Incluem também orientações de como se adaptar à nova rotina e a responsabilidade de cada um no processo.
Assistência social
O secretário da Semmasdh, Elias Emanuel, lembrou que os técnicos do órgão municipal enfrentam diariamente os mais diversos conflitos familiares durante os atendimentos realizados em bairros de Manaus e estão apostando no projeto. “Nossas unidades são a porta de entrada para vários programas sociais e nossos técnicos convivem diariamente com todos os conflitos familiares. Esta parceria com o Tribunal nos permitirá formar servidores que possam, quando a separação for inevitável, auxiliar aquelas pessoas a ter uma vida mais harmônica, esclarecendo a responsabilidade de cada um com o núcleo familiar constituído”, afirmou o secretário.
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