Trabalhadores tem medo da Justiça do Trabalho e perda dos direitos

Foto: Divulgação

A demanda por processos na Justiça do Trabalho teve uma diminuição de mais de 60%. A queda se deve, principalmente, à reforma trabalhista que aconteceu em 2017.

“O trabalhador, hoje em dia, tem medo de perder sua causa na Justiça do Trabalho. Muitos desistem de lutar por seus direitos por ficarem com receio de pagarem, além do próprio advogado, também o advogado da outra parte”, observou o advogado trabalhista Thiago Medeiros.

De acordo com ele, os casos mais graves são para aqueles trabalhadores que adquiriram alguma doença ocupacional. Nessa situação, é necessário pagar também a perícia e, caso seja constatado que a enfermidade não foi adquirida no ambiente de trabalho, o profissional tem mais essa espessa para arcar.

“Atualmente, o trabalhador que sai do seu emprego fica entre a cruz e a espada porque já se encontra em uma situação delicada, que é ficar sem emprego, e também permanece com a incerteza se terá sua causa ganha e os benefícios trabalhistas pago corretamente”, comentou Medeiros.

No entanto, conforme o advogado, é importante que o trabalhador não abra mão de seus direitos. “É importante cobrar todos os valores devidos pela empresa, para que o trabalhador não fique lesado em nada. Com a reforma trabalhista, apenas os empresários saem ganhando”, enfatizou. “O ideal seria haver uma nova votação para beneficiar também quem sempre levou benefícios para as empresas, os trabalhadores”, acrescentou.

Balanço

Somente no ano passado, os processos trabalhistas diminuíram 32%, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A queda vem acontecendo desde 2017, quando as novas regras previstas na reforma trabalhista passaram a valer.

De janeiro a outubro de 2017, as varas trabalhistas tinham mais de 2,2 milhões de processos. No mesmo período de 2019, a quantidade de processos caiu para, aproximadamente, 700 mil.

A queda é atribuída, principalmente à regra instituída pela reforma que impõe a parte vencida a obrigatoriedade de pagar os honorários dos advogados da parte vitoriosa nos processos.

reforma trabalhista foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada durante o governo de Michel Temer, em novembro de 2017. As mudanças foram consideradas como uma forma de regularizar as contas públicas, estimular a economia e criar empregos.

Para empresários, a reforma cria um ambiente competitivo, com a diminuição de encargos trabalhistas, além de dar segurança jurídica ao empregador.

A reforma trabalhista foi criticada por centrais sindicais, dentre elas a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical.

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