A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou, nesta segunda-feira (22/06), o diretório estadual do Partido Verde (PV/AM) em um processo de cumprimento de sentença movido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A determinação faz parte dos atos processuais conduzidos pelo gabinete da vice-presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge. O despacho assinado eletronicamente abre o prazo legal de 15 dias para que a sigla partidária se manifeste oficialmente sobre um bloqueio de valores realizado em suas contas bancárias.
A medida de retenção financeira atinge diretamente o caixa da agremiação e envolve a esfera jurídica de seus principais dirigentes em nível regional. Além do partido na condição de pessoa jurídica, figuram como executados na mesma ação judicial o deputado estadual Carlos Eduardo Bessa de Sá, o “Bessinha”, que preside a comissão executiva do PV no Amazonas, além de Andrea da Cunha Cidade e José Aurélio Nascimento Costa.
A defesa terá de formalizar sua resposta por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do tribunal para justificar ou contestar a penhora de ativos determinada pela Justiça Eleitoral.
