O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13/04), a intimação do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/AM) e de seus responsáveis, incluindo o senador Plínio Valério, pré-candidato à reeleição neste ano. A medida faz parte do processo de prestação de contas anual da legenda, referente ao exercício de 2025.
A decisão, assinada pela juíza Anagali Marcon Bertazzo, estabelece um prazo de cinco dias para que o partido e os responsáveis apresentem suas razões finais. A manifestação deve ocorrer após o parecer técnico emitido pela Seção de Contas do tribunal, que analisou a regularidade do uso dos recursos partidários.
Conforme o documento (Processo nº 0600136-54.2025.6.04.0000), a defesa — composta por uma equipe jurídica que inclui os advogados Yuri Dantas Barroso e Alexandre Pena de Carvalho — deverá protocolar a resposta via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Caso a sigla não consiga sanar eventuais falhas apontadas no parecer técnico, poderá enfrentar sanções que impactam o recebimento de cotas do Fundo Partidário.
