O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu prosseguimento, nesta quarta-feira (4), a um processo administrativo que envolve integrantes da cúpula do governo do Amazonas e intimou o governador Wilson Lima (União Brasil) a prestar esclarecimentos sobre inconsistências técnicas apontadas em sua prestação de contas.
A medida foi determinada no âmbito de procedimento que tem como relatora a presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, após a Seção de Análise Contábil do tribunal apresentar relatório técnico indicando possíveis irregularidades relacionadas à gestão financeira da campanha ou ao exercício administrativo vinculado às eleições de 2022.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e fixa prazo de 15 dias para que o governador e sua defesa se manifestem sobre os pontos destacados pelo órgão técnico.
O processo foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB), adversário de Lima nas eleições de 2022, e não se restringe ao chefe do Executivo estadual.
Também figuram como representados o vice-governador Tadeu de Souza e integrantes da administração estadual, incluindo secretários e ex-secretários de áreas estratégicas, como Marcellus Campelo (Saúde/Unidade de Gestão de Projetos) e Carlos Henrique Lima (Infraestrutura).
O caso conta com a atuação do Procurador Regional Eleitoral, responsável por acompanhar o cumprimento da legislação. A defesa do governador, formada por advogados, deverá responder aos apontamentos técnicos que embasam a análise do tribunal.
De acordo com a legislação eleitoral, processos dessa natureza podem resultar em sanções como aplicação de multa, desaprovação de contas e, em casos mais graves, cassação de mandato ou declaração de inelegibilidade.
A tramitação ocorre em meio a um cenário de intensificação da fiscalização sobre a regularidade dos processos eleitorais no estado. O volume de documentos e a complexidade técnica do caso mobilizam equipes jurídicas das partes e setores técnicos do tribunal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Nº 0602283-58.2022.6.04.0000
