O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu início ao cumprimento definitivo de sentença promovido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o vereador e deputado federal eleito Alexandre da Silva Salazar, o Sargento Salazar (PL).
A decisão, proferida pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, cobra o pagamento de uma multa de R$ 5 mil aplicada por propaganda eleitoral irregular veiculada na internet durante a campanha.
A condenação teve origem em uma representação ajuizada pela coligação União pelo Amazonas, do ex-governador Wilson Lima (União Brasil), derrotado no pleito deste ano.
Após o julgamento do mérito e o trânsito em julgado da ação ocorrido em 27 de setembro de 2026, o MPE acionou o tribunal para exigir a quitação voluntária da dívida.
Ppela decisão do TRE-AM, Salazar foi intimado para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias.
Caso não quite o montante voluntariamente dentro do limite legal, a quantia sofrerá um acréscimo de 10% referente à multa de mora, além de mais 10% a título de honorários advocatícios, conforme estabelece o Código de Processo Civil e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ordem judicial também prevê medidas de constrição patrimonial caso o parlamentar permaneça inerte.
Na hipótese de não pagamento, o TRE-AM determinou o bloqueio imediato de contas e ativos financeiros de Salazar por meio do sistema Sisbajud. Permanecendo a insuficiência de valores, o tribunal acionará o Infojud para buscar bens e patrimônios em nome do deputado eleito para garantir o cumprimento da sanção pecuniária.
