O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) levará atendimento para dez municípios do Amazonas durante o mês de março. Na ocasião, serão verificadas reclamatórias trabalhistas, realizado o cumprimento de mandados judiciais e notificações. Além disso, também serão prestadas informações e orientações sobre direitos e deveres de empregadores e empregados, além de esclarecimentos sobre o andamento de processos.
Os municípios amazonenses de Envira, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Anori, Beruri, Nhamundá, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Japurá e Maraã receberão o atendimento da Justiça do Trabalho.
A Justiça do Trabalho itinerante tem o intuito de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.
A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro-desemprego, por exemplo.
O calendário de itinerância inicia no dia 11 de março, quando a Vara do Trabalho de Manacapuru levará o atendimento ao município de Anori no Fórum de Justiça da Comarca local, onde permanecerá até o dia 12.
Em seguida a justiça itinerante segue para Beruri, onde ficará de 14 a 16 de março, no Fórum de Justiça da Comarca da cidade. E no dia 19 de março, a equipe segue para o município de Novo Airão, no Cartório da única Vara da Comarca, onde fica até o dia 22 de março.
A Vara do Trabalho de Tabatinga inicia seu atendimento itinerante no dia 11 de março em Tonantins, onde realizará o registro de reclamações trabalhistas na sede da Câmara Municipal. No dia 12 de março, será a vez de Santo Antônio do Içá, cujo atendimento também será realizado na Câmara Municipal.
A Vara do Trabalho de Itacoatiara, no dia 22 de março, realizará a tomada de reclamatórias em Rio Preto da Eva, e nos dias 26 e 27, a tomada de reclamatórias será realizada no município de Nova Olinda do Norte, em ambas as cidades o atendimento acontecerá no Fórum de Justiça da Comarca
Já a Vara de Parintins atenderá no município de Nhamundá, no Fórum de Justiça da Comarca da cidade nos dias 12 e 13 de março.
O município de Japurá recebe o atendimento da Vara do Trabalho de Tefé entre os dias 19 e 21 de março, no Fórum de Justiça da Comarca local. A equipe da Vara de Tefé segue para Maraã, onde realiza as atividades itinerantes entre os dias 23 e 25 de março, no Fórum de Justiça da Comarca do município.
A equipe da Vara do Trabalho de Eirunepé atenderá a população do município de Envira para o registro de reclamações trabalhistas e realizações de audiências entre os dias 26 e 28 de março, na sede da Câmara Municipal da cidade.
Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho
