A portaria 3.392 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União ontem segunda-feira (22), determina a suspensão de repasses de recursos federais para sete Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h de seis estados, entre as quais a UPA Campos Sales de Manaus. Com a medida, o serviço de saúde, localizado no bairro homônimo na Zona Norte da capital, deixará de receber R$ 3,9 milhões que seriam destinados a custeio e qualificação da unidade.
A decisão, conforme a portaria assinada pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, baseia-se em uma nota técnica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério, que informa irregularidades no registro de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS). Uma fonte do governo confirma a suspensão desse repasse federal e alerta que o corte pode também afetar a UPA 24h e a maternidade de Tabatinga.
Essas três unidades de saúde eram administradas pelo Instituto Novos Caminhos, envolvido na Operação Maus Caminhos, que investiga desvios milionários da saúde do Estado, encabeçados pelo médico e empresário Mouhammad Moustafa. Conforme a fonte consultada, desde que estourou o escândalo e esses contratos foram suspensos, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) não regularizou os contratos da UPA Campos Sales e os serviços oferecidos na unidade tiveram que ser licitados.
Nos bastidores da Susam, a informação é de que a secretaria negligenciou o repasse para o Ministério da Saúde das informações sobre os procedimentos realizados na unidade, que tem que ser feito a partir do registro e envio dos dados pelo SISREG. Entretanto, a Secretaria de Saúde costuma terceirizar esse serviço.
“Sem contratos, sem pagamento regular e sem um sistema de gestão, devem estar com muita dificuldade para prestar contas ao Ministério. A suspensão do repasse do SUS é uma medida muito extrema. A unidade certamente está sem comprovar o atendimento há muito tempo”, disse a fonte.
Esse cenário revela que, em 12 meses de gestão, o governador-tampão e candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT) não só não “arrumou a casa”, como abandonou todos os setores a administração pública. Se o serviço de saúde do Estado estava ruim, agora pode ficar pior e atingir diretamente a população que necessita desse atendimento público.
