As ações do projeto Ministério Público pela Educação no município amazonense de Rio Preto da Eva, a 57 quilômetros de Manaus, resultaram no envio de 32 recomendações a gestores públicos do Estado e do Município, com pedido de providências para solucionar problemas que vão desde a ausência de bibliotecas, quadras poliesportivas e conexão à internet, nas escolas públicas da cidade, até a insuficiência do número de professores para atender a demanda local.
Durante a passagem do MPEduc pelo município, em abril deste ano, representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado visitaram várias escolas públicas nas zonas rural e urbana, com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação estrutural e pedagógica. Uma audiência pública também foi realizada pelo projeto para debater a qualidade da educação pública oferecida no município. O evento reuniu mais de 580 pessoas e serviu colher mais informações que, ao lado dos relatórios de inspeção, embasaram as recomendações.
A diversidade de flagrantes verificados por representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado durante as visitas às escolas apontam a gravidade da situação no município. A água fornecida às escolas não passa por qualquer teste de qualidade, os banheiros de parte das unidades visitadas estavam em péssimas condições, há escolas sem aparelhos de ventilação ou refrigerador de ar e muitas delas não possuem refeitórios adequadamente mobiliados para uso dos alunos. Esses e diversos outros problemas detectados pelo MPEduc foram alvos de recomendações expedidas com indicação de providências a serem adotadas para solucionar as falhas.
O levantamento feito pelo projeto revelou ainda que oito escolas estaduais e municipais de Rio Preto da Eva não contam com salas de informática, o que motivou o envio de recomendação às Secretarias de Educação do Estado e do Município para que providenciem, em até 90 dias, computadores em número suficiente para atender os alunos. O acesso à internet nessas escolas, igualmente inexistente – deve ser providenciado nesse mesmo prazo, requerem os Ministérios Públicos em outro documento.
Diante da carência de professores na rede estadual de ensino em Rio Preto da Eva, a equipe do projeto MPEduc recomendou ao Estado do Amazonas e ao Município a realização de concurso público para preenchimento efetivo das vagas. Relatório produzido a partir das visitas do projeto indica que ao menos nove escolas possuem em suas unidades professores não concursados.
Para buscar a melhoria no serviço de transporte escolar – principal motivo de reclamações durante a audiência pública no município – o MPEduc também recomendou a adoção de medidas por parte da Prefeitura Municipal para suprir a demanda. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) também foi recomendado a realizar inspeção nos veículos utilizados pelo transporte escolar em Rio Preto da Eva, já que alguns deles foram encontrados circulando sem qualquer segurança, com extintor de incêndio fora do prazo de validade e pedaços de compensado substituindo vidros da janela.
Manutenção – Aos gestores estaduais e municipais de educação também foi recomendada a realização de vistorias, laudos e cronogramas de execução de reparos e manutenção ou reformas nas dependências físicas de sete escolas que apresentam problemas estruturais. Em outra recomendação, os órgãos pedem ainda ao Corpo de Bombeiros que fiscalize a existência de extintores de incêndio no prazo de validade e em quantidade suficiente nas escolas, além de verificar a existência de plano de prevenção a incêndio e evacuação.
Interiorização – O MPEduc foi lançado no Amazonas no mês de janeiro de 2015, sendo escolhido o município de Rio Preto da Eva para receber as primeiras ações de implantação do projeto por apresentar a menor pontuação no Ideb, com média de 3,5 pontos, enquanto a meta nacional é de 6 pontos. Os próximos municípios do Estado a receber o projeto serão Guajará e Ipixuna.
Na prática, a participação de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual resulta em um diagnóstico completo da situação da educação nos locais alcançados pelo projeto. É com base nas informações levantadas que o MPF e o MP-AM ajudarão os municípios no aprimoramento da execução de políticas públicas voltadas para a área e na adequada destinação dos recursos públicos.
As ações do projeto Ministério Público pela Educação no município amazonense de Rio Preto da Eva, a 57 quilômetros de Manaus, resultaram no envio de 32 recomendações a gestores públicos do Estado e do Município, com pedido de providências para solucionar problemas que vão desde a ausência de bibliotecas, quadras poliesportivas e conexão à internet, nas escolas públicas da cidade, até a insuficiência do número de professores para atender a demanda local.
Durante a passagem do MPEduc pelo município, em abril deste ano, representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado visitaram várias escolas públicas nas zonas rural e urbana, com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação estrutural e pedagógica. Uma audiência pública também foi realizada pelo projeto para debater a qualidade da educação pública oferecida no município. O evento reuniu mais de 580 pessoas e serviu colher mais informações que, ao lado dos relatórios de inspeção, embasaram as recomendações.
A diversidade de flagrantes verificados por representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado durante as visitas às escolas apontam a gravidade da situação no município. A água fornecida às escolas não passa por qualquer teste de qualidade, os banheiros de parte das unidades visitadas estavam em péssimas condições, há escolas sem aparelhos de ventilação ou refrigerador de ar e muitas delas não possuem refeitórios adequadamente mobiliados para uso dos alunos. Esses e diversos outros problemas detectados pelo MPEduc foram alvos de recomendações expedidas com indicação de providências a serem adotadas para solucionar as falhas.
O levantamento feito pelo projeto revelou ainda que oito escolas estaduais e municipais de Rio Preto da Eva não contam com salas de informática, o que motivou o envio de recomendação às Secretarias de Educação do Estado e do Município para que providenciem, em até 90 dias, computadores em número suficiente para atender os alunos. O acesso à internet nessas escolas, igualmente inexistente – deve ser providenciado nesse mesmo prazo, requerem os Ministérios Públicos em outro documento.
Diante da carência de professores na rede estadual de ensino em Rio Preto da Eva, a equipe do projeto MPEduc recomendou ao Estado do Amazonas e ao Município a realização de concurso público para preenchimento efetivo das vagas. Relatório produzido a partir das visitas do projeto indica que ao menos nove escolas possuem em suas unidades professores não concursados.
Para buscar a melhoria no serviço de transporte escolar – principal motivo de reclamações durante a audiência pública no município – o MPEduc também recomendou a adoção de medidas por parte da Prefeitura Municipal para suprir a demanda. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) também foi recomendado a realizar inspeção nos veículos utilizados pelo transporte escolar em Rio Preto da Eva, já que alguns deles foram encontrados circulando sem qualquer segurança, com extintor de incêndio fora do prazo de validade e pedaços de compensado substituindo vidros da janela.
Manutenção – Aos gestores estaduais e municipais de educação também foi recomendada a realização de vistorias, laudos e cronogramas de execução de reparos e manutenção ou reformas nas dependências físicas de sete escolas que apresentam problemas estruturais. Em outra recomendação, os órgãos pedem ainda ao Corpo de Bombeiros que fiscalize a existência de extintores de incêndio no prazo de validade e em quantidade suficiente nas escolas, além de verificar a existência de plano de prevenção a incêndio e evacuação.
Interiorização – O MPEduc foi lançado no Amazonas no mês de janeiro de 2015, sendo escolhido o município de Rio Preto da Eva para receber as primeiras ações de implantação do projeto por apresentar a menor pontuação no Ideb, com média de 3,5 pontos, enquanto a meta nacional é de 6 pontos. Os próximos municípios do Estado a receber o projeto serão Guajará e Ipixuna.
Na prática, a participação de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual resulta em um diagnóstico completo da situação da educação nos locais alcançados pelo projeto. É com base nas informações levantadas que o MPF e o MP-AM ajudarão os municípios no aprimoramento da execução de políticas públicas voltadas para a área e na adequada destinação dos recursos públicos.
