Visitas a presídios estão suspensas até 30 de abril, diz Seap

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Comunica que as visitas às unidades prisionais da capital e do interior continuam suspensas até 30 de abril. Atendendo ao Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Amazonas, e à Portaria Interna nº 029/2020.

As visitas às unidades prisionais estão suspensas desde 14 de março de 2020. Em decorrência do protocolo de ações preventivas ao novo coronavírus (Covid-19). Instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado e Justiça (Consej).

A prorrogação visa evitar a circulação e aglomeração de pessoas, e impedir a propagação da doença nos estabelecimentos penitenciários. Visto que o isolamento social é uma das medidas recomendadas pelos órgãos de saúde para o enfrentamento da situação de emergência em que se encontra o país, devido à grave situação da pandemia.

Para assegurar o direito de comunicação dos presos com seus familiares, a Seap vem realizando televisitas via ligação telefônica ou vídeo chamada. O contato com os advogados também vem se dando por meio semelhante, graças a parceria com a Ordem dos Advogados do Amazonas que doou computadores para a realização de videoparlatórios.