A Câmara Municipal de Manaus (CMM), fechará o ano de 2013, com a votação do anteprojeto do Plano Diretor de Manaus, a partir de amanhã, segunda-feira (16).
Emendas polêmicas apresentadas pelos vereadores como o limite de gabarito dos prédios (nº 11 ao PL 322 – Uso e Ocupação do Solo), requalificação dos templos religiosos em atividade tipo 1 (Emenda 001/2013 ao PL 322) e a criação do cachorródromo (Emenda 09 ao PLC 002/2013 – Código de Obras e Edificações) devem entrar no debate, em Plenário, que analisará o relatório final com pareceres contrários e favoráveis às 559 emendas apresentadas ao Plano.
O relatório, elaborado pelo vereador Elias Emanuel (PSB), foi entregue ao presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), no dia 4 de dezembro. No relatório, 101 emendas receberam parecer favorável. Ao todo, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor recebeu 559 emendas às sete leis que o compõe, sendo 300 oriundas de entidades de classes e representantes da sociedade civil e 259 dos 41 vereadores da instituição.
De acordo com o relator, mesmo com grande quantidade de emendas, a discussão deve se esgotar em apenas uma Sessão Plenária. “Apesar de termos na votação sete códigos, nós tivemos tempo suficiente para as discussões em todas as audiências, inclusive na votação de cada um dos pareceres em reuniões distintas dentro da comissão. Eu imagino que agora nós temos tempo suficiente para vencer a votação das sete leis em uma única sessão porque são poucos os pontos polêmicos e imagino que de três a quatro emendas pela relatoria sejam destacadas para discussão mais ampla dentro do Plenário”, disse Elias Emanuel.
Sobre os pontos polêmicos, o relator afirmou que vai defender a proposta original do Plano Diretor que mantém o gabarito máximo das edificações em 25 andares e a que enquadra as igrejas em atividades tipo 3 e não tipo 1 como propõe emenda aprovada na comissão especial. “Vejo nesses pontos, os mais polêmicos, que é a questão do gabarito, pois a proposta do prefeito é para os 25 andares e nós tivemos aprovação da emenda do vereador Walfran Torres (PTC) dentro da Comissão de Revisão do Plano para manter em 18 andares. A emenda do vereador Amauri Colares que quer requalificar as igrejas e tempos religiosos para atividade tipo 1, o que acredito não ser uma boa medida, e temos também a criação dos espaços para socialização de animais domésticos, que se convencionou chamar de cachorródromo”, exemplificou.
Elias ressaltou ainda a discussão sobre o entorno da Reserva Ducke. “Temos ainda um novo ingrediente que é o entorno da Reserva Ducke, mas que o Plano Diretor em momento algum coloca esse entorno em risco, visto que a área de expansão que está no entorno é área de proteção ambiental desde março de 2012, portanto o município criou uma outra trava, medida de proteção para que a gente possa preservar o máximo possível essa cobertura vegetal que tem hoje no entorno da reserva”, explicou.
A emenda que propõe a criação do cachorródromo, proposta pelo vereador Hiram Nicolau (PSD), recebeu parecer contrário da relatoria, que não considera o projeto prioritário para Manaus. “Eu não vejo nas praças de Manaus, locais para recreação das crianças, não vejo academias ao ar livre para idosos e sociedade em geral, então priorizar espaço de socialização para animais em minha opinião é um contrassenso. Acredito que esse tipo de espaço mereceria discussão muito mais ampla e não restringi-la ao Plano Diretor. Ele pode até se tornar realidade no futuro, mas não é o Plano Diretor que deve consagrá-lo”. De acordo com Elias, a emenda cita apenas o termo animal doméstico e não especifica a tipo de animal que poderia frequentar o espaço.
Apesar das divergências, o presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor – instituída para elaborar o anteprojeto com as emendas dos vereadores e da sociedade civil – Sildomar Abtibol (PROS) acredita que a votação será tranquila e de consenso. “Acredito que já deu tempo dos vereadores terem se inteirado das propostas enviadas pela prefeitura, com os estudos realizados e debates nas audiências feitas pela Câmara, e a partir disso entrar em consenso para uma votação tranquila”, concluiu Abtibol.
Antes do prazo
O prazo definido pela Justiça para que a Câmara promove a revisão do Plano é fevereiro de 2014, mas o presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB) assegurou que o Plano será encaminhado para a Prefeitura ainda em dezembro deste ano e as novas regras começam a valer no dia da publicação do documento.
“Determinei que todos os vereadores recebessem um mapa com todas as emendas e seus pareceres aprovados e rejeitados para que eles possam acompanhar a votação de forma minuciosa, clara e transparente”, disse Bosco.
Confira os códigos do Plano Diretor e a quantidade de emendas aprovadas pelo relator Elias Emanuel em cada um dos projetos:
PLC 001/2013 (Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental_ – 35 emendas
PLC 002/2013 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações) – 31 emendas
PLC 003/2013 (Dispõe sobre o Parcelamento do solo Urbano) – 2 emendas
PLC 004/2013 (Dispõe sobre o Código de Postura) – 19 emendas
PL 321/2013 (Dispõe sobre as Áreas de Especial Interesse Social) – 4 emendas
PL 322/2013 (Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo) – 9 emendas
PL 323/2013 (Dispõe sobre o Perímetro Urbano e limites de Manaus) – 1 emenda
