Em virtude da manifestação realizada em frente à casa do prefeito no Dia do Trabalho (1ºde maio) pelos movimentos populares que lutam por moradias dignas em Manaus, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o Pequeno Expediente desta segunda-feira (5), para cobrar celeridade na realização da Audiência Pública, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa (COMLEP/CMM), para tratar da implantação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a cidade de Manaus, aprovado em março deste ano.
De acordo com autor da proposta de audiência, Waldemir José, há mais de 11 meses que a Prefeitura se recusa a assinar o Termo de Compromisso que viabilizará a construção de, pelo menos, 500 casas populares pelo programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Já o prefeito Artur Neto (PSDB), em entrevista, declarou que “se o problema é assinatura desse termo em que a Prefeitura se compromete a oferecer condições de moradia às famílias, tudo está resolvido”.
Mas, para o petista não há interesse da atual Administração Municipal para solucionar os problemas de moradias da cidade. “É papel do Executivo Municipal criar políticas públicas para resolver esse problema. De acordo com o prefeito, essa situação é facilmente solucionada. Ora, se é tão banal assim, por que o prefeito levou 11 meses para fazer esse pacto para construção de moradias”, questionou Waldemir.
Ele relatou ainda, que o programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades” desde sua proposta, contratação e execução necessita da parceria do Executivo Municipal e estadual. “Em muitos estados e municípios a contrapartida é essencial não somente na assinatura do Termo de Compromisso, como principalmente na definição de novas áreas de Especial Interesse Habitacional e da desapropriação de terras, além de instalações de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde”, disse o parlamentar.
Devido à necessidade urgente de um pacto entre o governo municipal e entidades habilitadas pelo Ministério das Cidades para viabilizar os projetos que estão em análise na Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), Waldemir defende a realização imediata do debate acerca da implantação do Plano Municipal de Habitação.
