O senador Eduardo Braga (MDB/AM) assumiu, nesta quarta-feira (23/05), a presidência da comissão temporária externa do Senado criada para investigar o sistema de isenção tributária adotado pelo Paraguai. O colegiado foi instituído a pedido do parlamentar amazonense. O regime tem atraído centenas de empresas estrangeiras e brasileiras devido à Lei de Maquila. Ela exige, por exemplo, somente o pagamento de 1% do valor agregado para a exportação e isenta de impostos a importação de máquinas e matéria-prima para as indústrias que decidirem fabricar em território paraguaio.
O fenômeno abala, em certa medida, a continuidade de importantes empreendimentos industriais e, consequentemente, vagas de trabalho no Brasil. Caso, por exemplo, da Zona Franca de Manaus (ZFM). Além disso, compromete futuros investimentos, principalmente dos provenientes de mercados asiáticos.
“Precisamos estar atentos e fazer um diagnóstico a respeito desse movimento. É nosso dever zelar pelos investimentos do Polo Industrial de Manaus e pelos empregos lá gerados, sempre observando a boa relação do Brasil com o Paraguai”, disse Eduardo Braga.
Segundo ele, uma das principais atribuições do colegiado será a de averiguar se o modelo de tributação do país vizinho estimula uma competição desigual, especialmente, entre as indústrias instaladas nos países que compõem o Mercosul. O bloco regional – do qual fazem parte Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – é, inclusive, o principal destino de tudo que é produzido em solo paraguaio.
In loco – Na reunião, foi aprovado o plano de trabalho do colegiado, que inclui uma agenda no país vizinho entre 6 e 8 de junho. Os integrantes da comissão visitarão empresas e terão audiências com autoridades locais, como o ministro da Indústria e Comércio, Gustavo Leite. “Sob a coordenação e chancela do Ministério das Relações Exteriores, vamos buscar informações, esclarecimentos e entendimento”, afirmou o senador.
