Em entendimento conjunto entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e Ministério Público do Estado (MPE-AM), os presos, em flagrante, apresentados em todos os Distritos Integrados de Polícia (DIPs), passarão por audiências de custódia.
Lá, eles serão ouvidos pela autoridade judicial, com acompanhamento da Defensoria Pública e Ministério Público, aonde é decidido se cabe liberdade provisória ou a decretação de prisão preventiva, medida, excepcional, que visa evitar prisões desnecessárias ao permitir que os acusados, dependendo do tipo de crime, possam responder aos processos em liberdade.
De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, atualmente apenas três DIPs de Manaus apresentam detidos, em flagrante, nas audiências de custódia e a ampliação vai permitir desafogar as unidade prisionais destinadas ao presos provisórios. O objetivo é que, na audiência de custódia, seja evitado encarceramento desnecessário, como de pessoas acusadas de crimes cujas penas, em caso de condenação, não preveem o cumprimento em regime fechado de reclusão.
As audiências de custódia seguem diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos e os termos da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com essas diretrizes, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão. Na oportunidade, a autoridade judicial analisará a legalidade do flagrante e o cabimento da liberdade provisória ou a decretação de prisão preventiva.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos presos encaminhados às audiências de custódia que não tenham constituído advogado no momento da lavratura do flagrante. Para isso, a DPE-AM mantém a Defensoria Pública de Custódia e Flagrantes, que atende os presos em flagrante que são apresentados no plantão de audiência de custódia no Fórum Henoch Reis, na avenida Humberto Calderaro Filho, s/n⁰, bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus.
