A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), começa, nesta quarta-feira (dia 17 de maio), a emissão das 1ª e 2ª vias do Cadastro de Pessoas Física (CPF) para as pessoas com deficiência e seus familiares.
A emissão do documento se dará todas às quartas-feiras, das 9h às 11h, na sede da Seped, localizada na avenida Mário Ypiranga, nº 1.600, no bairro Adrianópolis, na zona centro sul de Manaus.
Para a emissão da 1ª via, é necessário que o contribuinte apresente cópia e original da certidão de nascimento, comprovante de residência e título de eleitor.
Para a 2ª via, serão necessárias cópia e original da certidão de nascimento, comprovante de Residência, título de eleitor e o número do CPF. No caso de pessoas com deficiência maiores de 18 que não exercem o direito de voto, é preciso apresentar uma declaração de isenção, documento que é emitido na Justiça Eleitoral.
Garantia dos direitos – Para a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vânia Suely, o novo serviço visa a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus familiares.
“Estamos trabalhando em articulação com diversos órgãos da estrutura de Estado, visando a manutenção dos direitos e cidadania dessa parcela da população. Sabemos o quanto é importante o CPF, até mesmo para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), emissão de Passe Livre e abertura de contas e outras situações nas quais é exigido esse documento”, comentou Vânia Suely.
Para a ouvidora geral do Estado, Zanele Rocha, a parceria visa resgatar a cidadania das pessoas com deficiência. “Nós estamos disponibilizando os nossos servidores para atender essa demanda porque essa é uma das ações do Governo do Amazonas que visa a garantia de cidadania dessas pessoas”, comentou, Zanele Rocha.
