A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverão tomar providências para identificar a delimitação, se procedente o pleito, da terra indígena Jerusalém do Urutuba, habitada pelo povo Kaixana. A determinação é do Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação civil pública apresentada à Justiça.
Localizada no município de Tonantins (a 865 quilômetros de Manaus), a terra indígena tem sido invadida por não indígenas e até mesmo por agentes políticos do município, que, segundo denúncia dos indígenas, solta seu rebanho bovino em áreas próximas à comunidade, que eram utilizadas pelos Kaixana para agricultura.
Na ação, o MPF requer que a Funai publique portaria de constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação referente aos indígenas em questão e apresente o plano de trabalho, bem como documentos que comprovem a realização das etapas do plano. O MPF requer ainda que a Funai elabore, finalize e avalie o relatório, que deverá ser custeado pela União, além de indeferir todos os requerimentos de intervenção de terceiros.
